O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação de Joander Paulo Alves de Oliveira e Bruna Cristina Zaramella para que apresentem, em até cinco dias, explicações sobre descumprimentos das medidas cautelares que lhes foram impostas. Ambos são réus em ações penais ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e respondem por incitação ao crime e associação criminosa.
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De acordo com os despachos, os monitorados teriam violado regras como a manutenção de carga da tornozeleira eletrônica, a observância da área de inclusão definida pelo sistema e a comunicação regular com a central de monitoramento. As ocorrências incluem fim de bateria, falhas de sinal e deslocamentos não autorizados.
Entre as medidas restritivas determinadas pelo STF estão a proibição de deixar a comarca, o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, a proibição de uso de redes sociais, o cancelamento do passaporte e a suspensão de registros de armas de fogo. Os acusados também são obrigados a comparecer semanalmente em juízo.
No caso de Joander Paulo, beneficiado com liberdade provisória em março de 2023, as falhas vêm sendo notificadas desde junho deste ano. Ele já havia apresentado justificativas aceitas em julho, mas voltou a descumprir as condições em setembro.
Bruna Zaramella, por sua vez, em liberdade desde janeiro de 2023, acumula descumprimentos em agosto e setembro. Apesar de já ter sido intimada anteriormente, não apresentou manifestação à Justiça.
Moraes alertou que, caso não haja justificativa plausível ou se as falhas persistirem, a liberdade provisória dos acusados poderá ser revertida e a prisão preventiva decretada.
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