O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas a Josimara Rodrigues de Brito, acusada de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada mesmo diante de registros de descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica.
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Embora tenha reconhecido falhas no monitoramento, Moraes optou por não converter as restrições em prisão preventiva, mas emitiu uma advertência formal: qualquer nova violação injustificada resultará em prisão imediata.
Acusações
Josimara responde pelos crimes de incitamento público à prática de crime (art. 286, parágrafo único, do Código Penal) e associação criminosa (art. 288), em concurso material (art. 69). A denúncia contra ela foi recebida pelo Plenário do STF em 9 de junho de 2023.
Atualmente, o processo está concluso para julgamento, com alegações finais apresentadas pela defesa em março e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no mesmo mês.
Descumprimentos no monitoramento
Relatórios enviados pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso registraram diversas falhas no monitoramento eletrônico entre março e agosto de 2025, incluindo alertas como “bateria baixa”, “fim de bateria” e “sem sinal de GPS”.
O juízo da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas, informou que apenas uma ocorrência grave foi registrada nos últimos 90 dias: o desligamento por falta de carga da tornozeleira, em 2 de agosto de 2025.
Advertência
Na decisão, Moraes reconheceu o descumprimento, mas optou por manter a liberdade vigiada da acusada:
“Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo a ré, entretanto, que, se houver descumprimento injustificado, a conversão será imediata, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal.”
Com isso, Josimara permanece em liberdade com tornozeleira eletrônica e outras restrições, mas sob risco de prisão em caso de nova violação.
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