Ministro afirmou que a soberania nacional “não será negociada nem extorquida” na análise da tentativa de golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 3ª feira (2.set.2025) que a Corte não cederá a tentativas de “coação ou obstrução”. A declaração foi feita na abertura do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 7 réus acusados de tentar um golpe de Estado. Moraes ressaltou ainda que a soberania nacional “não será negociada nem extorquida”.
“Um país e sua Suprema Corte só têm a lamentar que, mais uma vez, na história republicana brasileira, tenha sido tentada a realização de um golpe de Estado, atentando contra as instituições e contra a própria democracia”, disse o ministro. Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), Bolsonaro liderou uma tentativa de ruptura democrática depois de ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pela reeleição em 2022.
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Ao iniciar a apresentação do seu relatório, Moraes afirmou que, ao longo do processo, houve “tentativas covardes e traiçoeiras” de pressionar o Supremo Tribunal, inclusive para constranger outros poderes da República. A fala foi um recado para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), indiciado em agosto ao lado do pai pela PF (Polícia Federal) por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
“Essas pressões, contudo, não afetaram a imparcialidade dos juízes nem deste Supremo Tribunal Federal. Nenhuma corte do mundo dá tanta publicidade a seus julgamentos quanto esta. Coragem institucional e defesa da soberania fazem parte da essência do STF. Esta Corte não aceitará coação ou obstrução. A soberania não será negociada nem extorquida. O STF sempre será inflexível na defesa da soberania nacional, da democracia e dos princípios constitucionais brasileiros”, declarou.
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Imparcialidade
O relator da ação penal contra Bolsonaro afirmou que todos os réus serão julgados imparcialmente, como qualquer cidadão. “A independência judicial constitui um direito fundamental dos cidadãos, inclusive o direito a todos de uma tutela judicial efetiva e ao processo e julgamento por um tribunal independente e imparcial, pois não se consegue constituir um verdadeiro Estado democrático de direito sem a existência de um poder judicial autônomo para exercer a sua função de guardião da Constituição e das leis”, disse.
Moraes declarou ainda que os 8 acusados foram submetidos ao devido processo legal, com ampla defesa e oportunidade de contraditório. Afirmou que havendo prova da inocência ou qualquer dúvida “razoável” sobre a culpabilidade, eles serão absolvidos. “Esse é o papel do STF”, disse.
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JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Bolsonaro indicou 9 advogados para defendê-lo.
Os 3 principais são Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. Os demais integram os escritórios que atuam na defesa do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.
Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
