Alisson Sales /Estadão Conteúdo
Numa espécie de devoção extrema, Zambelli sempre defendeu Bolsonaro e acabou se dando mal
A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, condenados por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os cinco ministros da Primeira Turma votaram contra os recursos da deputada.
O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte. Votaram o relator, Alexandre de Moraes, e Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
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Moraes determinou a execução da condenação da deputada. Dessa forma, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e seria motivada para o cumprimento da pena.
Após a parlamentar ter fugido do país, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou a sua prisão preventiva — o nome dela foi incluído na Interpol, e ela afirma estar na Itália.
Em seu voto, o relator, ministro Moraes, afirmou que os recursos não preenchiam os requisitos legais. Segundo ele, o embargo de declaração não apontava omissão, contradição ou obscuridade, servindo apenas como “mero inconformismo com a decisão condenatória”.
Já o agravo, de acordo com Moraes, era incabível dentro do sistema de julgamento virtual da Primeira Turma.
O ministro também ressaltou que a fuga da deputada após a condenação reforça o risco de evasão do processo penal e pode justificar a execução imediata da pena.
A CONDENAÇÃO DE ZAMBELLI – Há três semanas, a deputada foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato por ter invadido o sistema do CNJ.
A decisão foi por unanimidade na Primeira Turma do STF —segundo a denúncia, Zambelli contratou um hacker para inserir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo. Ela ainda pode recorrer da condenação, mas ouviu de aliados que não escaparia da prisão.
Apesar de já condenada pelo STF, a defesa de Zambelli havia entrado com dois recursos no tribunal: um agravo e um embargo de declaração no final de maio. Enquanto esses atos não fossem julgados, o processo não chegaria ao final, e ela só poderia ser detida se houvesse um mandado de prisão preventiva.
Esse tipo de recurso não altera a pena, mas impede o início do cumprimento imediato. Ele é usado para pedir ao tribunal que se esclareça pontos confusos, contraditórios ou incompletos da decisão.
Livre e sem mandado de prisão, a deputada deixou o Brasil com o passaporte em mãos. A saída da parlamentar do país motivou Moraes a atender ao pedido da PGR e decretar sua prisão preventiva.
Após a fuga, advogado que a representava no caso, Daniel Bialski, deixou a defesa. “Eu fui apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde”, disse Bialski, em nota enviada à imprensa. “Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada”, afirmou.
SITUAÇÃO NA CÂMARA – Zambelli pediu ontem licença por 127 dias para tratar de ‘interesse particular’. A publicação no Diário Oficial da Câmara dos Deputados diz que serão sete dias para tratamento de saúde, a partir de 29 de maio, e 120 dias para assuntos particulares, que começam a contar a partir de ontem.
Após o pedido da deputada, o presidente da Câmara cumpriu a determinação do STF de bloquear o salário dela. Hugo Motta (Republicanos -PB) disse que “não há precedentes” para casos como o de Zambelli.
Pelo regimento interno da Casa, os parlamentares podem pedir afastamento do cargo para cuidar de assuntos particulares, sem receber remuneração, por até 120 dias. Depois desse prazo, o suplente o posto.
O Coronel Tadeu (PL-SP) assume o cargo durante a licença de Zambelli. Em 2019, o bolsonarista da PM exercia o cargo de deputado pelo PSL e rasgou uma placa na Câmara que tinha uma manifestação contra o genocídio da população negra.
Em 2021, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer com punição de censura verbal ao então deputado. A placa continha uma charge que foi criticada por policiais durante exposição em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
A Câmara sinalizou que não deve analisar pedido de prisão. Em uma publicação nas redes sociais, a Casa informou que “não foi notificada acerca dos demais itens da decisão, motivo pelo qual não há outras providências a serem tomadas até o momento”.
Com a prisão preventiva da parlamentar determinada por Moraes, caberia aos deputados decidirem sobre a manutenção ou suspensão da detenção. Como Zambelli está foragida, a interpretação é de que não há o que deliberar.
