Ex-presidente e mais 7 pessoas são réus no Supremo por tentativa de golpe de Estado em 2022
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), composta por 5 dos 11 ministros da Corte, volta a se reunir nesta 3ª feira (9.set.2025) para dar continuidade ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente e mais 7 pessoas são réus no processo que analisa a tentativa de golpe de Estado em 2022. Também haverá sessões na 4ª, 5ª e 6ª feiras (10 a 12.set).
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O 1º a apresentar o voto será Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, os demais integrantes da Turma apresentam seus votos, nesta ordem:
- Flávio Dino;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin.
Não há limite de tempo para a apresentação dos votos dos ministros. A expectativa é que a decisão seja anunciada na 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
