Ministro indicou divergências em relação a Moraes; processo pode ser concluído até 6ª feira (12.set) com definição de penas
O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta 4ª feira (10.set.2025) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 acusados por tentativa de golpe de Estado em 2022. A análise na 1ª Turma será retomada com o voto do ministro Luiz Fux. O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação do grupo. Ele foi seguido pelo ministro Flávio Dino.
O voto de Fux é um dos mais aguardados. Isso porque a expectativa é que o ministro abra divergências, o que é visto como uma esperança para a defesa dos réus.
O processo deve ser concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas. Caso Bolsonaro seja condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão, podendo chegar a 43 anos.
Na sessão de 3ª feira (9.set), Fux não leu seu voto, mas indicou que abrirá divergências em relação às posições de Moraes. Durante a apresentação das preliminares levantadas pelas defesas, Fux interrompeu o relator e disse que retornaria ao tema antes de votar.
“Desde o recebimento da denúncia, por uma questão de coerência, sempre ressalvei e fiquei vencido nessas posições. Por sorte, vou voltar a essa questão, muito embora, assim como Vossa Excelência, votando direto”, afirmou.
HISTÓRICO DE DIVERGÊNCIAS
Os ministros colecionam divergências no julgamento de casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Eis alguns pontos onde Fux divergiu no julgamento da tentativa de golpe:
- 2025: o ministro anunciou que revisaria a pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, julgada por ter pichado com batom a estátua “A Justiça” no 8 de Janeiro, considerando-a “exacerbada”. Propôs 1 ano e 6 meses. “Os erros autenticam a nossa humanidade. Debaixo da toga bate o coração de um homem”, afirmou. A mulher foi condenada a 14 anos de prisão;
- 2025: Fux defendeu que acusados de tentativa de golpe sejam julgados pelo plenário do STF (11 ministros), não pela 1ª Turma (5 ministros). Fica isolado no voto;
- 2025: em divergência mais significativa, o magistrado votou sozinho contra a tornozeleira eletrônica para Bolsonaro. O placar ficou 4 X 1. Ele argumentou falta de “provas novas e concretas” de tentativa de fuga e que proibir redes sociais “confronta a liberdade de expressão”.
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, os ministros votam. O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, suspendeu a sessão depois do voto de Dino.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR (Procuradoria Geral da República) de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Bolsonaro e os outros acusados só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito em julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
