A Primeira Turma do STF formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de anular a sessão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada e presa após fugir para a Itália.
A maioria dos ministros da Turma chancelou a decisão de ontem de Moraes.
O colegiado abriu uma sessão virtual extraordinária que vai até as 18h de hoje.
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Moraes determina perda imediata do mandato de Zambelli
Ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino já deram voto chancelando a medida de Moraes.
Encerrado o julgamento, a decisão da Turma deve ser comunicada ao presidente da Câmara dos Deputados.
Moraes mandou Motta dar posse ao suplente de Zambelli em 48 horas.
Para o tribunal, o fato de a deputada ter sido condenada em um processo já concluído no Judiciário deve levar à perda imediata do mandato, como está previsto na Constituição.
Neste sentido, caberia à Mesa Diretora da Câmara apenas formalizar a perda do mandato dela, e não colocar o tema em votação no plenário.
Condenada a dez anos de prisão, Zambelli fugiu para a Itália, onde está presa desde julho.
Ela aguarda o julgamento de seu pedido de extradição para o Brasil feito pelo STF.
Ainda assim, deputados votaram para manter o mandato dela em sessão realizada nesta semana.
Moraes citou julgamento do mensalão para justificar medida.
O ministro relembrou entendimento firmado pelo STF no Mensalão de que a perda de mandato deveria ser imediata e não submetida a votação.
Como mostrou o UOL, a blindagem feita pela Câmara a políticos bolsonaristas tem superado o que ocorreu nos principais escândalos de corrupção, como o Mensalão e a Lava Jato.
A Parlamentar foi condenada por articular invasão aos sistemas do CNJ.
Ela contratou um hacker para invadir o sistema e elaborar um falso mandado de prisão contra Moraes.
“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade” – decisão de Moraes que anulou a sessão da Câmara que manteve o mandato de Zambelli.
