Sem dar trégua ao governador Mauro Mendes (UB), o jurista e ex-procurador da República, Pedro Taques, que foi senador da República e governador de Mato Grosso, ampliou sua artilharia no caso de possível desvio de R$ 308 milhões em recursos públicos do Tesouro do Estado que foram pagos a títulos de créditos devidos Empresa de Telecomunicações Oi S/A, após anos de disputas judiciais em várias instâncias do Poder Judiciário.
“Aqui estão as provas”, disse Pedro Taques no VT feito na plataforma YouTube, pois ele é de quase 60 minutos, ou seja, quase uma hora, portanto, não é suportado em plataformas como o Instagram.
Taques coloca no colo do Governo Mauro Mendes o Banco Master, hoje o maior escândalo vivido pelo Sistema Financeiro do Brasil e seu proprietário Daniel Vorcaro, que seria dono dos Fundos de Investimentos que receberam os R$ 308 milhões da Oi S/A e ainda para piorar a situação lembra que parte dos recursos foram parar na empresa Minerbras de propriedade do filho do governador Mauro Mendes e sua esposa Virgínia Mendes e que se encontra instalada na Fazenda Ajuricaba de propriedade do ex-governador Silval Barbosa que chegou a ficar quase dois anos preso até fazer delação premiada.
Silval Barbosa foi antecessor de Pedro Taques no Governo de Mato Grosso e este foi sucedido por Mauro Mendes.
Nos posts, nas mídias sociais, principalmente no Instagram @pedrotaques, as três principais apresentações do ex-procurador que foi professor em Escolas de Direito em São Paulo, já somam mais de 3 milhões de visualizações, enquanto o VT postado por último e por ser mais longo e exigir paciência daqueles com disposição para assistir o mesmo, já são 8 mil visualizações.
“Você quer provas Mauro? Aqui estão elas!”, afirma insistentemente Pedro Taques em sua dura missão em comprovar que a operação foi lesiva aos cofres públicos e o pior, teria beneficiado familiares do governador, como seu filho, Luis Antônio Taveira Mendes, amigos, políticos, magistrados e até mesmo, sócios ocultos com denuncia o ex-procurador da República.
De forma bem didática e com provas como ofícios, publicações em Diário Oficial de Mato Grosso e resguardado com imagens, Pedro Taques desmistifica toda a operação que levou a liberação e o pagamento dos valores iniciais que foram de R$ 308 milhões e depois houve mais um pequeno resíduo também liberado pela Justiça a pedido do Governo de Mato Grosso.
Pedro Taques apresenta uma série de questionamentos, acompanhados por documentos e por legislação como a análise pela Procuradoria de Mato Grosso (PGE/MT) de um negócio de R$ 308 milhões em poucos minutos, inclusive com a remessa para a Casa Civil e para o Gabinete do Governador com uma rapidez quase nunca vista.
Taques fala em roubalheira, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, desrespeito a lei quanto ao pagamento de precatórios, o envolvimento de empresários e chega a falar em “Ponte da sacanagem, da bandalheira, do roubo, da corrupção do dinheiro do povo de Mato Grosso e vincula diretamente o secretário da Casa Civil, deputado Fábio Garcia, seu pai Robério Garcia que receberam parte dos recursos pagos supostamente a Oi através do Fundo Lotta Word que teria amealhado R$ 154 milhões, ou seja, metade dos R$ 308 milhões (a outra metade foi para o Fundo Royal Capital), mas acabou em parte depositado no Fundo de Investimentos Coliseu titularizado por Luiz Antônio Taveira Mendes, filho do governador e de Virgínia Mendes, quando ele passa a ser dono de R$ 76 milhões em investimentos dos R$ 154 milhões.
As falas do jurista pressionam, principalmente os órgãos de controle como os Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Mato Grosso (MPMT) que tem obrigação de apurar eventuais denuncias; o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) que recebeu sua segunda denuncia sobre o mesmo caso, sendo que a primeira denuncia feita pela deputada Janaina Riva, presidente do MDB foi analisada pelo controle externo sob a relatoria do conselheiro Antônio Joaquim que ressaltou a limitação da instituição em apurar os fatos que então eram recentes, pois estava no início do ano de 2025 e dependeria de dados da Comissão de Valores Mobiliário (CVM) do Ministério Fazenda.
Antônio Joaquim sinalizou que naquele momento seria necessário aguardar o aprofundamento das apurações que estavam sendo realizadas em outras instâncias de apuração e alertou que sua decisão não era definitiva e poderia ser reaberta diante de fatos novos.
A época o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, chamou atenção para um fato que Pedro Taques tem reforçado em sua fala. Para pagar R$ 308 milhões a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT) não dispunha em 2024 de orçamento para tal, pois o valor seria 80% maior que o total gasto pelos órgãos em um ano inteiro, lembrando que compete a PGE/MT fazer frente as condenações sofridas pelo Poder Executivo.
Em seu despacho, o conselheiro ressaltou que a extinção do feito sem exame de mérito não gera coisa julgada material, sendo possível a reabertura da apuração, caso surjam novos elementos, medida mais prudente e que está em conformidade com os princípios do devido processo legal e do interesse público.
“Além disso, conforme amplamente divulgado na mídia, registra-se que a deputada estadual Janaina Riva encaminhou documentos, de teor similar ao tratado na presente representação, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, competindo ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal a apuração de potenciais conflitos de interesses ou vínculos indiretos entre os gestores dos fundos e autoridades públicas, uma vez que essa discussão extrapola os poderes e as ferramentas de controle externo. Verifiquei, inclusive, que o MPE-MT instaurou procedimento preparatório para apurar possível ilícitos penais e atos de improbidade administrativa na devolução de recursos públicos pelo Governo do Estado à empresa Oi S.A”, destacou Antônio Joaquim, em sua decisão.
A decisão citada pelo conselheiro foi adotada pelo Subprocurador Geral de Justiça Jurídica e Institucional, Marcelo Ferra que instaurou procedimento preparatório para apurar eventual irregularidade na devolução de recursos públicos pelo Governo do Estado à Empresa Oi S/A.
Na decisão de Marcelo Ferra, todos os possíveis envolvidos na negociação terão que prestar esclarecimentos necessários a elucidar os fatos da operação de mais de R$ 700 milhões.
O procedimento, segundo informa a Assessoria de Imprensa do Ministério Público de Mato Grosso, teve origem em notícia de fato, registrada junto ao MPMT e que menciona supostas irregularidades em acordo celebrado em 10 de abril de 2024 entre o Estado – por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado – e a Oi S.A., com o objetivo de restituir à empresa R$ 308.123.595,50.
Muitos dos que aparecem nas denuncias chegaram a ser inquiridos pelo Ministério Público de Mato Grosso.
Resta agora saber quais serão os desdobramentos que as acusações de Pedro Taques que foram entregues semana passada para o Ministério Público Federal irão atingir, pois a cada dia surgem novas e mais documentos que acabam por vincular uma verdadeira engenharia financeira supostamente para desviar recursos públicos, segundo o ex-procurador da República.
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