Reprodução/Secom-MT
O ex-governador Pedro Taques reafirmou as denúncias de fraudes em acordo do Governo Mauro Mendes com a telefônica Oi, no montante de R$ 308 milhões
Desde meados de 2025, quando surgiram as primeiras informações e documentos que comprovariam, no mínimo, uma operação eivada de irregularidades e favorecimentos políticos, o ex-procurador da República e governador Pedro Taques (PSB) acusa o governador Mauro Mendes (União) de ser beneficiário de R$ 308 milhões pagos pelo Governo, em um acordo tributário para solucionar uma dívida de mais de meio bilhão de reais do Estado com a telefônica Oi S/A.
Segundo Taques, o pagamento teria sido feito a fundos de Investimentos, num processo que, após idas e vindas e passagem por outros fundos, teriam irrigado contas do empresário Luis Antônio Taveira Mendes, filho de Mauro Mendes. E, em alguns casos, em sociedade com a primeira-dama Virgínia Mendes e também com sócios diretos e ocultos do chefe do Executivo de Mato Grosso.
Leia também:
Taques diz que Mauro não tem ‘controle emocional’ ao falar do Caso Oi S/A
Sob fogo cerrado, Mauro Mendes encontra ministros do STF
De acordo com especialistas, a operação teria respeitado parâmetros legais decorrentes de decisões judiciais que poderiam ser contestadas, mas foram, em tese, no melhor do jargão político, propositalmente deixadas de lado para se perderem prazos, exigência jurídica de grande importância no decorrer de uma ação judicial,
“Me processe que eu vou provar, como já o fiz com provas de que você foi beneficiado pelos R$ 308 milhões devidos a empresa Oi S/A”, disse Taques, em um novo post em suas mídias sociais, principalmente no Instagram, que pode ser visualizado pelo endereço @pedrotaques.
A postagem, feita na quinta-feira (12), vem de uma sequência que ele próprio intitulou de “Oi, Mauro”, fazendo menção aos recursos da telefônica e à rumorosa transação de R$ 308 milhões, sobre os quais, inicialmente, o Governo de Mato Grosso, em nota official emitida em maio de 2025, admitia ter sido um “negócio vantajoso” para o Estado.
O total superaria R$ 700 milhões e teriam sido pagos R$ 308 milhões, o que supostamente proporcionaria uma economia aos cofres públicos de R$ 392 milhões.
Mais recentemente, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que tem o aparato legal para transigir em matéria judicial na qual o Estado de Mato Grosso figura como réu ou autor, falava em cerca de R$ 200 milhões de suposta economia.
Nos três post no Instagram sobre “Caso da Oi Mauro”, o episódio de 01 já passou de 1 milhão de visualizações. O capítulo 02 supera R$ 1,1 milhão de visualizações e o Capítulo 3 atingiu, na quinta, 976 mil.
Já o VT no Youtube, que é maior, com quase 60 minutos, tempo que não é suportado por plataformas digitais como o Instagram, já são mais de 13 mil visualizações.
Em explanação, na quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, seu adjunto, Luis Otávio Trovo Marques, e Leonardo Vieira, mantiveram-se na esquiva e no firme propósito de defender a legalidade da operação, mesmo que isto nunca tenha sido colocado em dúvida, pois existe uma decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal).
O que foi questionado é por que a Oi S/A aceitou vender para o Escritório Ricardo Almeida Advogados Associados créditos, que, agora se sabe, seriam de quase R$ 600 milhões, por R$ 80 milhões e, alguns dias, depois fechou um acordo de R$ 308 milhões com o Tesouro de Mato Grosso.
Outra denúncia negada pelos procuradores éi de que “um advogado da Oi S/A” tentou um acordo, mas foi-lhe negada a possibilidade, que, mais tarde, seria concretizada com um advogado da confiança do governador do Estado.
“Existem situações altamente estranhas, como a rapidez com que se avaliou e se aprovou toda a operação. Foram 25 minutos, sendo que, em fases fundamentais, como o parecer da Procuradoria-Geral, que deveria defender o Estado e não credores do Estado, para se pagar R$ 308 milhões, foi feito em pouco mais de 3 minutos”, disse a deputada Janaina Riva, presidente do MDB em Mato Grosso e líder do partido na Assembleia Legislativa.
Para o deputado Wilson Santos (PSD), que conduziu a apresentação dos procuradores, a explanação deixou “muitas lacunas”. Inicialmente participaram até oito deputados, mas se resumiu a três, demonstrando que a bancada governista queria mesmo é esvaziar a apresentação e dar subsídio para soterrar as articulações, nos bastidores para se aprovar, uma CPI do Escândalo da Oi.
Publicamente, os deputados evitaram críticas, mas, nos bastidores, falou-se em “desleixo, irresponsabilidade, leniência” e clara demonstração de que existiria interesse pouco republicanos na negociação, considerada danosa aos cofres públicos do Estado..
O post de Pedro Taques abre com uma declaração do governador Mauro Mendes, em recente coletiva a imprensa, após o anuncio da decisão em fazer uma proposta para adquirir a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, e que ele procura gerar notícias boas diante de tantas cobranças sem justificativas.
Mauro Mendes, respondendo questionamento do jornalista Lázaro Thor, do site PNB Online, afirma: “Depois que esse dinheiro vira privado, isto não tem nada a ver com o Estado. O Estado não tem que explicar o que um dinheiro privado é feito lá fora. Senão, você, como jornalista, que recebe um dinheiro de um veículo que trabalha com o Estado, você tem que explicar o que você faz com o seu dinheiro? Isso não é problema do Estado. O Estado tem que ver o seguinte: se o que nós fazemos aqui dentro, ou seja, contratando um veículo de imprensa contratando uma construtora, contratando o que quer que seja, se é legal ou se não é legal”.
Mais adiante, o governador de Mato Grosso observa: “Se é legal e é correto, aí posso reafirmar, com toda tranquilidade, que aquilo que estão falando por aí é mentira. Algumas verdades são colocadas ali, mas elas não têm nada a ver com esse processo. Então, tem que ter muito cuidado naquilo que você acredita e, principalmente, em quem não tem credibilidade para fazer certas afirmações”.
Mauro demonstrou irritação e, novamente falando em processar jornalistas, que, na verdade, apenas e tão-somente fazem seu papel em divulgar os fatos que, por serem públicos e tratarem de dinheiro público, não deveriam estar em segredo de Justiça, nem tramitando em sigilo por decisão do Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral do Estado.
No vídeo, Pedro Taques assinala: “Mauro, você falou, falou e não explicou, não respondeu à pergunta. Você panhô ou não panhô [termo que, em cuiabanês, significa apanhou, pegou] os 308 milhões de reais? Aliás, você confessa aí um crime. Você diz que o que saiu do Estado ninguém tem interesse de saber, o Estado não tem que explicar. Mas, você tem que explicar. Eu estou dizendo, com todas as letras, você panhô os 308 milhões de reais. Você foi beneficiado pelos 308 milhões de reais.
Taques concluiu: “Me processe. Ajuíze uma queixa crime contra mim. Como eu fiz na ação popular e nas outras denúncias Eu vou provar que você panhô 308 milhões de reais.
A bem da verdade é que estes recursos pagos, em 2024 pelo Tesouro de Mato Grosso, obrigatoriamente, deveriam ser destinados a credores da Empresa de Telecomunicações Oi S/A, uma das exigências do Juízo Universal – no caso, a 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro -, onde tramita a Recuperação Judicial da empresa.
Essee é o segundo processo de RJ – o primeiro, no valor de R$ 65 bilhões, foi entre os anos de 2016 a 2022, justamente quando tramitou as ações entre a Oi S/A e o Governo de Mato Grosso, em várias esferas da Justiça de Mato Grosso e do Brasil, contestando a cobrança de impostos por serviços prestados pela empresa em telecomunicações.
Vale registrar que os impostos recolhidos por este tipo de empresa, em sua quase totalidade, são de meros repasses. Ou seja, a empresa cobra nas contas dos consumidores e, então, os repassa aos poderes públicosm nas esferas federal, estadual e municipal.
A segunda Recuperação Judicial da Oi S/A, que começou em 2023, ainda se encontra em vigor e com dívidas superiores a R$ 50 bilhões.
Recentemente, a insolvência da empresa e a falta de condições de pagar seus compromissos levaram a Justiça do Rio de Janeiro a decretar a falência definitiva, uma decisão que pegou credores de surpresa, gerou protestos e ações judiciais de grandes bancos, que conseguiram reverter e manter a RJ.
Entre a primeira e a segunda recuperação, nos poucos meses em que a Oi S/A voltou a se tornar uma empresa, é que o acordo das pendências de Mato Grosso foram firmadas e o questionamento mais importante: Por que quem já havia ganho na última esfera da Justiça do Brasil créditos superiores a R$ 600 milhões iria vende-los por R$ 80 milhões?
Algém arisca um palpitei?
Veja posts:
