O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) pode analisar, nesta semana, a abertura de uma fiscalização preliminar para apurar a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural. A iniciativa foi proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e ocorre em um cenário de juros elevados, aumento do endividamento no campo e maior dificuldade de acesso a financiamentos por parte dos produtores rurais.
Leia também
Instituto de SP oferece R$ 40 milhões pela Santa Casa de Cuiabá, com carência de 12 meses
O pedido de fiscalização foi apresentado pela parlamentar e aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a apuração de possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios — como seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos — como condição para a liberação dos financiamentos, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise no TCU é essencial para garantir que o crédito rural cumpra sua função como política pública. Para ela, a imposição de custos adicionais compromete a sustentabilidade da atividade produtiva no campo.
“O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, afirmou a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, assim como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, como órgão supervisor do sistema financeiro, também deverá ser incluída na apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28). Caso a abertura da fiscalização seja aprovada, a apuração abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos provenientes dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam recursos públicos. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
FONTE
