O vereador por Cuiabá, Professor Mário Nadaf (PV), reapresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município para acabar com o recesso parlamentar de meio de ano na Câmara Municipal. A medida, segundo ele, busca corrigir o que considera um privilégio excessivo em comparação com os demais trabalhadores.
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“Se for computar item por item, nós, essa classe política, temos 84 dias de descanso por ano. Eu sei que muitos colegas trabalham diariamente, atendem telefone, demandas de saúde e outras questões, mas a verdade é que o recesso é três vezes maior do que o direito de um trabalhador comum. Não me sinto bem com essa prerrogativa”, afirmou.
A proposta de Nadaf altera o artigo 8º da Lei Orgânica de Cuiabá e precisa, para começar a tramitar, de no mínimo nove assinaturas de vereadores. Até o momento, segundo o vereador, sete parlamentares já subscreveram a matéria.
“É um processo delicado, que exige um quórum especial de dois terços da Casa. Depois das nove assinaturas, a emenda precisa de pelo menos 18 votos favoráveis em duas votações no plenário”, explicou.
Nadaf rebateu críticas de que a medida poderia ferir a Constituição Federal, que prevê recesso no Congresso Nacional.
“Estamos tratando de um mandato de vereador, que vive na própria base. Não estamos falando de deputado estadual, federal ou senador, que precisam se deslocar para Brasília ou para as suas bases. É uma realidade diferente”, destacou.
O vereador lembrou ainda que a Câmara de Cuiabá já chegou a aprovar o fim do recesso de meio de ano em 2020, mas a decisão foi revogada pela legislatura seguinte.
“Na época disseram que era manobra política por ser ano eleitoral. Agora estou apresentando no início do mandato, no primeiro semestre. E reforço: a proposta está à disposição de todos os vereadores e vereadoras que quiserem subscrever”, afirmou.
Nadaf disse que a aprovação da matéria seria uma oportunidade para melhorar a imagem da Câmara e também “para que nós dissociássemos essa Casa do nome que ela carrega há anos” de Casa dos Horrores.
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