O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022, após as eleições presidenciais, seguirá o rito previsto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, reservou os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025, das 9h às 12h, em sessões extraordinárias para o julgamento. Também está prevista uma sessão extraordinária no dia 12, das 14h às 19h, além de sessões ordinárias nos dias 2 e 9, no mesmo horário vespertino.
A sessão do dia 2 começará com Zanin abrindo os trabalhos, prosseguindo com Moraes na leitura do relatório da ação penal, que apresentará um histórico das investigações. Em seguida, falará o procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor da denúncia contra os réus, pelo prazo de até 2 horas.
Na sequência, as defesas apresentarão as sustentações orais, com duração de até 1 hora, cada. Concluída essa etapa, os ministros avaliarão as preliminares — questões levantadas e que precisam ser resolvidas antes do julgamento do mérito.
Logo após, Moraes terá a palavra para proferir o voto, pela condenação ou absolvição dos réus. Na sequência, os demais ministros votarão, seguindo a ordem de antiguidade na Corte, e o julgamento será encerrado por Zanin.
As sessões ocorrerão no plenário da Primeira Turma do STF. A decisão da Corte será tomada por maioria. Caso haja condenação de Bolsonaro e dos demais réus, ela será anunciada na proclamação do resultado.
Sem presença
Bolsonaro e os demais réus não são obrigados a comparecer pessoalmente ao Supremo durante o julgamento. Segundo o Regimento Interno da Corte, é permitido que a defesa seja conduzida integralmente por advogados constituídos ou defensores públicos, assegurando a representação técnica mesmo na ausência física dos acusados.
A presença dos acusados é exigida, apenas, em atos processuais específicos da fase de instrução, como interrogatórios ou acareações – etapas que já foram realizadas antes da sessão de julgamento em plenário, em situações que ocorreram com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, por exemplo.
Confira os réus do núcleo crucial
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde à qualificadora de liderar o grupo.
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
- Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento será presencial. Além do núcleo central, que envolve o ex-presidente, outros três grupos respondem criminalmente por participação na tentativa de golpe, mas ainda sem data definida para análise pelos ministros da Primeira Turma. Os três núcleos permanecem na fase anterior ao julgamento, sem que tenha sido aberto o prazo para apresentação das alegações finais.
As defesas dos réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, apresentaram em 13 de agosto as alegações finais. A linha comum seguida pelos advogados dos oito réus foi frisar a falta de provas da acusação para ligar os respectivos clientes à participação no planejamento de um possível golpe de Estado.
O processo vai para julgamento da Primeira Turma, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Eles podem decidir se os oito acusados pela PGR serão condenados ou absolvidos. É possível, ainda, que algum ministro peça vista, o que representaria mais tempo para análise, com prazo de retorno para julgamento em 90 dias.
