Tribunal de Justiça vive clima tenso e temor de mais afastamentos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que volta em meia se vê envolvido em acusações de crimes de venda de sentenças, começou a semana com um novo afastamento de magistrado, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com agentes da Polícia Federal em seus corredores.

Na segunda-feira (2), o órgão apontou inconsistência nas movimentações financeiras do desembargador Dirceu dos Santos e o afastou desuas funções no Judiciário de Mato Grosso.

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Na terça-feira (3), o Plenário doCNJ ratificou a decisão de afastar de suas funções por tempo indeterminado o desembargador, que é integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do TJMT.

A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026 do conselho.

Uma disputa familiar, em um processo de divórcio do magistrado e sua ex-esposa, Márcia Amâncio de Souza da Silva, foi alvo de reportagens dos jornalistas Lázaro Thor (PNB Online) e Pablo Rodrigo (A Gazeta), em 2020. Houve repercussão no site Congresso em Foco.

A então esposa acusava o magistrado de movimentar mais de R$ 18 milhões, valores incompatíveis com sua renda salarial, e a reportagem chegou a tratar e apresentar documentos de imóveis nos Estados Unidos e do pagamento de despesas de uma suposta amante do magistrado.

O maior problema, no entanto, é que o TJMT vive, desde agosto de 2024, um clima, por assim dizer, lúgubre, quando dois desembargadores, Sebastião Moraes Filho e João Ferreira, foram afastados pelo CNJ. Ele são acusados de venda de sentenças, num suposto esquema que ainda envolveria os gabinetes de seis ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sebastião Morais Filho se aposentou em novembro do ano passado, ao completar 75 anos, idade-limite para servidores de carreira ocuparem funções, sem retomar suas atividades, das quais estava afastado desde agosto de 2024. João Ferreira Filho continua afastado e investigado. E, em meio a idas e vindas e de comentários sobre uma eventual delação premiada, a defesa dele sempre negou qualquer coisa neste sentido.

Agora, João Ferreira Filho terá como companhia o colega Dirceu dos Santos, o terceiro afastado em menos de dois anos. Eles se somam a outro cinco juízes de Mato Grosso também punidos.

São eles:

– Mirko Vicenzo Gianotte, de Sinop;

– Silvia Renata Anffe de Souza, de Sorriso;

– Anderson Candiotto, de Sorriso;

– Tatiana dos Santos Batista, de Vila Bela da Santíssima Trindade;

– Lúcio Amarante, de Vila Rica;

–  Maria das Graças Gomes da Costa, de Rondonópolis.

Dos juízes afastados, apenas Lúcio Amarante, de Vila Rica (1.295 km a Nordeste de Cuiabá) foi alvo de decisão do CNJ, bem como os desembargadores Sebastião Morais Filho, que, mesmo aposentado, ainda é investigado, e João Ferreira Filho; Os três, por suposta venda de sentença denunciadas na Operação Sisamnes. E, agora Dirceu dos Santos.

Para piorar a situação, esses crimes se tornaram públicos após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em plena Avenida do CPA, em Cuiabá, e que levou a Polícia Militar de Mato Grosso a entregar para as autoridades competentes o celular da vítima, que possibilitou se desvendar uma verdadeira teia de relacionamentos espúrios sobre comercialização de sentenças judiciais e movimentaram milhões em reais.

Nos corredores do Palácio da Justiça e, principalmente, nos Juizados, é voz corrente de que a última decisão do ministro-relator no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em cima das investigações de vendas de sentenças no STJ, pode acarretar no afastamento de mais magistrados e profissionais operadores do Direito.

A decisão de Zanin, vale lembrar, surgiu das investigações no TJMT e que chegaram a outros tribunais de Justiça. Ele determinou a conclusão do inquérito pela Polícia Federal, que deflagrou várias etapas da Operação Sisamnes (juiz real corrupto que atuava no Império Persa e foi esfolado vivo por ter se corrompido)., 

A natureza dos crimes decorrentes das apurações efetivadas pelas várias etapas da Sisamnes torna difícil não generalizar. OU seja, deixar de prever que outros magistrados de Mato Grosso estariam envolvidos e correrem o risco de punição.

Em que pese os gabinetes dos ministros do STJ, Isabel Gallotti, Og Fernandes, Nancy Andrighi, Antônio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha, Ricardo Villas Bôas Cuevas e Marco Buzzi – este último, recém-afastado pelos próprios ministros da Corte Especial do STJ – diante da acusação de assédio sexual, tiveram apenas servidores responsabilizados.

Ou seja, os assessores mais próximos tentavam ou vendiam informações privilegiadas para o advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado no final de 202, e para o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que se encontra preso na Papuda em Brasília, por ondem do Supremo.

“A pior situação é que decisões judiciais colocadas sob suspeição podem levar a parte que perdeu a ação em contestá-la, o que provocaria uma verdadeira avalanche no mundo jurídico de Mato Grosso”, disse o magistrado, cujo nome é preservado.

Apesar do afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, em princípio, não apontar para os mesmos fatos que levaram à deflagração da Operação Sisamnes, não se pode desconhecer que, além das inconsistências nas declarações de imposto de renda, ficou claro que existem dúvidas quanto a decisões proferidas por ele, enquanto magistrado, enquanto julgador.

Em nota oficial, o Tribunal de Justiça escreveu: “A partir do aprofundamento de investigações em andamento neste órgão (CNJ), foram identificados indícios de que o magistrado requerido proferiu decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, realizando a intermediação de atos decisórios por intermédio de terceiros, empresários e advogados”.

A conclusão das apurações da Operação Sisamnes “causa calafrios no mundo jurídico de Mato Grosso”, informou um dos mais influentes magistrados de Mato Grosso, que também alerta ser importante não generalizar. Ou seja, dar cunho político às acusações, sob pena de se condenar quem não está envolvido em fatos desabonadores.

Mesmo assim, ele foi tácito: “O clima é desgastante e abre uma enorme lacuna entre o certo e o duvidoso. E chega desanimar os magistrados quanto às suas carreiras, que exigem dedicação, transparência e, principalmente, lisura”.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, que vive um inferno astral em sua gestão de dois anos, carregada de problemas decorrentes do próprio Poder Judiciário, do que propriamente por decisões administrativas suas, foi rápido.

Na mesma segunda-feira (2), já havia emitido nota oficial informando a decisão do CNJ). E, no inicio da tarde, já havia, em edição especial do Diário Oficial de Justiça, nomeado o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior para substituir o desembargador Dirceu dos Santos, integrantes da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Peleja é visto pelos demais juízes como “linha dura” e de “mão pesada” quando o assunto é praticar a Justiça acima de qualquer coisa.

Veja a íntegra da Nota Oficial do Tribunal de Justiça:

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta segunda-feira, 02 de março, o afastamento imediato das funções do magistrado Dirceu dos Santos, desembargador integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A partir do aprofundamento de investigações em andamento neste órgão, foram identificados indícios de que o magistrado requerido proferiu decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, realizando a intermediação de atos decisórios por intermédio de terceiros, empresários e advogados.

A partir da quebra de seus sigilos bancário e fiscal, ademais, foi constatado que o magistrado apresentou variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos licitamente auferidos, movimentando mais de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos. A análise detalhada de suas declarações de ajuste anual do imposto de renda indicou intensa variação patrimonial a descoberto, notadamente, nos anos de 2021, 2022 e 2023, período contemporâneo aos fatos investigados, sendo certo que, apenas neste último ano, a diferença entre o incremento patrimonial e seus rendimentos licitamente auferidos alcançou o patamar de R$ 1.913.478,48.

Até o momento, em razão da gravidade dos indícios identificados em desfavor do desembargador, por determinação do corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi determinado o afastamento do requerido, assim como o cumprimento de diligências na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com o auxílio da Polícia Federal, para a extração de arquivos digitais e espelhamento de aparelhos eletrônicos postos à disposição do requerido e de seu gabinete. Na mesma ocasião serão cumpridas diligências para o aprofundamento das investigações, ainda em andamento.

A medida em apreço, de natureza cautelar, é proporcional à gravidade dos relatos e tem por escopo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário, não configurando juízo prévio de culpa, por estar em estrita consonância com o devido processo legal.

Em nota, o desembargador afastado Dirceu dos Santos informou que está colaborando integralmente com a atuação da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que esteve em seu gabinet,e e que se colocava à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos necessários.

O magistrado destacou que eventuais valores mencionados ou analisados pelas instituições correspondem “a rendimentos devidamente declarados no seu Imposto de Renda, o que demonstra transparência e absoluta regularidade em sua conduta”.

E reitera, por fim, sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos.

A informação do afastamento de Dirceu dos Santos, na verdade, segundo se apurou, pegou todos de surpresa e tornou ainda mais intenso o clima dentro do Poder Judiciário

O próprio TJ, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, tem atuado firmemente e mantido afastado magistrados de primeiro grau, juízes, que não têm a conduta exigida pela Magistratura e pelo Direitos.

O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os vários tribunais existentes, em suas determinadas esferas, sofrem uma crise de identidade e de credibilidade, por se colocarem mais próximos do mundo político do que em cumprir seu papel de julgadores e fazerem cumprir as leis.

Vale lembra a Histórias de Heródoto, livro 5, capítulo 25, que conta a vida de Sisamnes, um juiz real corrupto que atuava no império persa, durante o reinado de Cambises II da Pérsia.

Quando Cambises soube que Sisamnes havia aceitado um suborno para influenciar um veredicto, mandou prendê-lo imediatamente e o condenou a ser esfolado vivo. Mandou cortar a pele de Sisamnes, que foi esfolado em tiras de couro. Cambises então nomeou Otanes, filho do condenado Sisamnes, como sucessor judicial de seu pai.

Para lembrar Otanes do que acontece com juízes corruptos e para que ele não se esquecesse da importância da integridade judicial, Cambises ordenou que a cadeira do novo juiz fosse coberta com as tiras de couro feitas da pele de Sisamnes esfolado.

Imaginem o que aconteceria se todos os crimes de corrupção tivesse seus autores esfolados vivos…