Secom-Câmara e Reprodução/Instagram
Ex-presidente da Câmara, Chico 2000 e o empresário João Nery Chirolli (destaque) correram o risco de ir para a cadeia, durante a operação que descobriu esquema de desvio de emendas parlamentares na Casa
A decisão que embasou a deflagração da Operação Gorjeta revela que a Polícia Civil de Mato Grosso chegou a requerer a prisão preventiva do vereador afastado Chico 2000 e do empresário João Nery Chiroli, apontado como principal beneficiário dos repasses investigados.
O pedido, no entanto, foi negado pelo Judiciário, que entendeu que a medida extrema ainda não se mostrava necessária, neste estágio das investigações.
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A representação foi apresentada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), no bojo do inquérito que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares destinadas a eventos esportivos em Cuiabá.
Segundo a autoridade policial, havia indícios suficientes da prática, em tese, dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o que justificaria a decretação das prisões, para garantia da ordem pública e da instrução criminal.
Ao analisar o pedido, o juiz do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, Cássio Leite de Barros Netto, reconheceu a robustez dos indícios reunidos até o momento, especialmente a partir de mensagens extraídas do celular do vereador, apreendido na Operação Perfídia, e do rastreamento do fluxo financeiro envolvendo o Instituto Brasil Central (IBRACE) e a empresa Sem Limite Esporte e Eventos Ltda (Chiroli Esportes).
Ainda assim, o magistrado entendeu que a prisão preventiva seria, por ora, desproporcional.
Na avaliação do juízo, embora haja fortes elementos que indiquem a existência de um esquema estruturado de drenagem do erário, não ficou demonstrado, neste momento processual, que os investigados estariam interferindo diretamente na produção de provas ou colocando em risco a ordem pública de forma imediata.
Por esse motivo, a Justiça optou pela adoção de medidas cautelares menos gravosas, conforme previsto no artigo 319, do Código de Processo Penal.
Entre as medidas impostas, estão o afastamento de Chico 2000 do cargo de vereador, a proibição de acesso a órgãos públicos e a restrição de contato entre os investigados.
Para o magistrado, tais providências são suficientes, neste momento, para impedir a reiteração das supostas práticas ilícitas e preservar a lisura da investigação.
A decisão também levou em consideração o posicionamento do Ministério Público Estadual, que se manifestou contra a decretação das prisões preventivas, defendendo a aplicação de medidas alternativas.
O entendimento do MP foi de que o aprofundamento das investigações, com análise detalhada dos dados telemáticos e financeiros já apreendidos, poderia avançar sem a necessidade de encarceramento imediato.
Apesar da negativa da prisão, a Justiça foi enfática ao destacar que os indícios reunidos são graves e apontam para um possível esquema de retorno indevido de dinheiro público, inclusive, com pagamentos a terceiros ligados a interesses privados do parlamentar afastado.
O magistrado ressaltou que a situação poderá ser reavaliada, caso surjam novos elementos que indiquem tentativa de obstrução da Justiça ou continuidade delitiva.
As investigações seguem em andamento sob sigilo, com a Polícia Civil aprofundando a análise das movimentações financeiras, contratos e mensagens trocadas entre os envolvidos.
Novas medidas cautelares ou até mesmo a decretação de prisões não estão descartadas, a depender da evolução do inquérito.
