Após os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) terem conseguido na justiça reassumir as cadeiras na Câmara de Cuiabá, os parlamentares cuiabanos já se movimentam para alterar a Lei Orgânica do município e dificultar a cassação de vereadores.
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que altera, especialmente, o quórum de votação para a cassação.
Em suma, o projeto modifica o artigo 20, §2º da Lei Orgânica, adequando o texto ao que já está previsto no Decreto-Lei nº 201, de 1967, recepcionado pela Constituição Federal.
Pela proposta, a perda de mandato deverá ser declarada pela Câmara de Cuiabá mediante votação nominal de dois terços dos parlamentares, a partir de provocação da Mesa Diretora ou de partido político com representação no Legislativo.
Atualmente, o quórum exigido pela Lei Orgânica é de maioria absoluta, ou seja, 14 votos.
Na justificativa, Demilson argumenta que a mudança busca dar maior clareza e segurança jurídica ao processo de cassação, uniformizando a legislação municipal às normas federais.
Além disso, ressalta que a matéria não trata de competência exclusiva do Executivo, o que assegura a legitimidade da iniciativa parlamentar.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitirá parecer sobre a constitucionalidade e a técnica legislativa. Caso seja aprovada, a emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Apoio dos vereadores
No total, 11 vereadores assinaram a propositura. Além de Demilson, que é o autor principal, ainda declararam apoio ao endurecimento do processo de cassação os vereadores Gustavo Padilha (PSB), Baixinha Giraldelli (SD), Marcus Brito Junior (PV), Felipe Corrêa (PL), Tenente Coronel Dias (PSDB), Dídimo Vovô (PSB), Katiuscia Mantelli (PSB), Mario Nadaf (PV), Marcrean Santos (MDB), Paula Calil (PL) e Wilson Kero Kero (MDB).
Os vereadores Felipe e Paula, contudo, alegaram que suas assinaturas foram inclusas no projeto por acidente e que eles não apoiam a medida.
Vale frisar que, para tramitar a matéria precisa do apoio de um terço dos parlamentares, ou seja, nove assinaturas. Isso, porque se trata de uma alteração a Lei Orgânica.
Momento conveniente
O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o judiciário de Mato Grosso confirmou o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) ao cargo.
Eles foram afastados em abril deste ano, no âmbito da Operação Perfídia, acusados de receberem propina, na ordem de R$ 250 mil, para aprovar determinado projeto de lei.
Após ficarem quatro meses afastados, eles conseguiram o direito de reassumir suas funções no Parlamento Municipal, e devem retomar as atividades ainda esta semana.
Os parlamentares são acusados de receber propina de R$ 250 mil para votar a favor de um projeto de lei que beneficiaria a empresa HB20 Construções Eireli, responsável pelas obras do Contorno Leste, orçadas em R$ 125 milhões.
