O prefeito de Goiânia (GO), Sandro Mabel (União), anunciou, nessa terça-feira (24/6), que irá regulamentar o uso de celulares por motoristas e motociclistas durante a condução de veículos.
“Fizemos uma circular do departamento de trânsito, com a Secretária de Engenharia de Trânsito, dizendo o seguinte: pode usar celular no carro desde que ele esteja no suporte. Você coloca no suporte, põe seu Waze, seu Maps. Se ele tocar, você aperta e atende no viva-voz e aí, tudo bem, não serão multados”, disse o prefeito.
Mabel ressalta, no entanto, que o motorista não poderá digitar ou ficar mexendo no celular com o carro em movimento. “Mas vamos autorizar o uso do suporte. Só não pode estar com o celular na mão ou no colo. Isso é perigoso e vai continuar sendo motivo de multa”, afirmou.
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De acordo com o prefeito, a flexibilização do uso de celular em suportes será tomada para acompanhar mudanças na estrutura viária da cidade, que terá novas faixas, além do alargamento da Marginal Botafogo, que passará a ter três vias de rolamento. “Essas novas pistas vão exigir ainda mais atenção. Por isso, não é o momento de ficar com o celular na mão”, comentou.
Segundo a prefeitura, a regulamentação será formalizada por meio de circular a ser publicada nos próximos dias. A norma detalha orientações especialmente para motoristas de táxi, de aplicativos e mototaxistas, que usam com maior frequência o celular para aceitar corridas ou acessar rotas.
O prefeito afirmou: “Dessa forma que estou dizendo, não serão multados. Menos multa para todo mundo. Assim ajuda quem precisa atender o telefone urgente ou quem precisa fazer o seu roteiro, entregador de moto, de carro, ajuda bastante. E tira o risco de você ficar digitando, porque, se digitar, a câmera vai pegar e você vai acabar sendo multado. Não digita, não. É perigoso demais para a sua segurança. Agora, então, pode falar no viva-voz e pode usar o celular no suporte”.
Condutas permitidas
- Uso de suporte fixo para aplicativos de navegação;
- Utilização de viva-voz ou fone em apenas um dos ouvidos;
- Interação com o aparelho somente com o veículo parado em local seguro e autorizado;
- Aceitar corridas ou entregas com toques rápidos no celular fixado, sem manuseio contínuo.
Condutas proibidas
- Manusear o celular com as mãos enquanto dirige;
- Interagir com o aparelho fora do suporte durante o movimento;
- Utilizar redes sociais;
- Digitar mensagens;
- Tirar fotos ou assistir a vídeos.
- Para mototaxistas, também continua proibido o uso de fones em ambos os ouvidos ou operar o celular enquanto pilotam.
A prefeitura destaca que a regulamentação seguirá o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), que considera não infração o uso de aplicativos de localização em celulares fixados, desde que não haja manipulação durante a condução.
Infração gravíssima
As medidas pretendidas por Mabel contrariam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que classifica como infração gravíssima o ato de segurar ou manusear o celular ao dirigir, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Mesmo com o uso de suporte, o condutor deve evitar qualquer toque no aparelho com o veículo em movimento. A recomendação é programar o GPS com o carro estacionado e manter a atenção total na via.
