A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, deu início nesta segunda-feira (26.01) ao processo obrigatório de vistoria dos veículos que realizam transporte de passageiros no município. A convocação, publicada por meio de portaria, contempla táxis e vans escolares e segue até esta terça-feira (27.01), das 07h30 às 11h, na sede da Pasta.
A vistoria é pré-requisito para emissão do Alvará 2026, documento que autoriza os permissionários a operarem legalmente na cidade e garante que os serviços ofertados estejam dentro dos padrões mínimos de segurança, legalidade e qualidade.
Durante o procedimento, será feita a análise documental e a inspeção técnica dos veículos. Para o transporte escolar, são exigidos: CRLV, CNH válida, comprovante de residência atualizado em Várzea Grande, certidão de antecedentes criminais, curso específico, cópia do Alvará, pagamento do ISSQN, taxas de vistoria, relação de alunos e tacógrafo. Para o segmento de táxi, a apresentação inclui CRLV, CNH válida, comprovante de residência atualizado, antecedentes criminais, Alvará 2026, ISSQN, taxas e taxímetro.
De acordo com o coordenador de Mobilidade Urbana, Cidomar Arruda, a vistoria é parte essencial do processo regulatório do sistema. “Esse procedimento tem caráter preventivo e administrativo. É quando verificamos se o veículo está regularizado, dentro dos critérios exigidos e com a documentação correta. Apenas com tudo em conformidade o Alvará é emitido”, afirmou.
O coordenador reforça ainda que o procedimento deve ser tratado com responsabilidade pelos permissionários. “Existe um prazo definido e curto, portanto é fundamental que todos compareçam. Quem não fizer a vistoria pode sofrer sanções administrativas e até ficar impedido de operar até a regularização”, alertou.
A Secretaria orienta que os motoristas busquem o setor dentro do prazo, lembrando que a vistoria é obrigatória para todos os permissionários do município.
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