O deputado estadual Wilson Santos (PSD) voltou a pressionar o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), para que faça a indicação dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, diante do que classifica como esgotamento do prazo regimental para que os blocos parlamentares realizassem as nomeações.
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Segundo Wilson, a etapa de indicação pelas lideranças partidárias já foi encerrada e, diante da omissão de parte dos blocos, cabe agora ao presidente concluir o processo.
“Regimentalmente, essa fase já está superada, os blocos tinham cinco dias para indicar, dois blocos indicaram, os líderes Janaina Riva e Lúdio Cabral fizeram as indicações, tanto de titulares como de suplentes. Agora quem vai indicar é o presidente da Casa, é o que estabelece o regimento. O ato de criação foi publicado no dia 6 de fevereiro, contados cinco dias úteis, a partir daí já está vencido, não cabe mais a nenhum líder de bloco indicar. A indicação será do presidente da Casa”, explicou.
“Eu espero que o presidente dê o sinal hoje para que nós possamos instalar ainda amanhã a CPI e iniciarmos imediatamente os trabalhos”, completou.
Mesmo após declarações de Max sobre a possibilidade de conceder novo prazo, Wilson contestou a medida e argumentou que o presidente não pode se sobrepor às normas internas do Parlamento.
“Não tem esse direito, o regimento é superior ao presidente”, declarou.
O deputado informou ainda que já formalizou a cobrança por meio de documento encaminhado à Presidência da Casa. “Já cobrei ontem por ofício”, afirmou, ao ser questionado se levaria o tema ao plenário.
Em meio a especulações sobre um possível esvaziamento da comissão, a exemplo do que ocorreu em legislaturas anteriores, Wilson minimizou a hipótese de boicote e reforçou que pretende conduzir os trabalhos com respaldo público.
“Eu vou presidir a CPI, a sociedade me conhece”, disse.
O deputado sustenta que todos os requisitos formais para a criação da comissão foram cumpridos e reforça que não há impedimentos jurídicos para a instalação imediata dos trabalhos.
“Em relação à CPI, todas as condicionantes exigidas pelo Regimento Interno, exigidas pelas Constituições Estadual e Federal, foram todas atendidas. Temos oito assinaturas, as assinaturas foram conferidas pela Secretaria da Mesa, todas são legítimas, verdadeiras, o prazo exigido também, 180 dias, está definido no requerimento e também o objeto que é uma investigação na movimentação financeira da Secretaria Estadual de Saúde no período que vai de 2019 a 2023”, pontuou.
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