O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira 30 que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), comece a cumprir a pena à qual foi condenado pela tentativa de golpe de Estado.
Trata-se da primeira execução de pena na trama golpista. Cid recebeu uma sentença de dois anos de prisão, por ter firmado um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Ele também foi o único dos oito réus do núcleo crucial do golpe a não apresentar recurso contra a decisão da Primeira Turma, o que levou Moraes a ordenar o cumprimento da pena.
No despacho desta quinta, o ministro determinou um levantamento sobre o período em que o militar esteve preso de forma provisória, a fim de abater esse intervalo da pena. Ao longo da investigação, o ex-ajudante de ordens foi preso duas vezes, mas por menos de seis meses.
Moraes marcou para a próxima segunda-feira 3 a audiência admonitória de Cid. Após a sessão, o tenente-coronel se livrará da tornozeleira eletrônica, em troca de algumas condições:
- Proibição de portar armas;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de se comunicar com condenados e investigados pela trama golpista.
Com o início da execução, a defesa do tenente-coronel deve reforçar o pedido por uma declaração de pena cumprida. Os advogados argumentaram que Cid já teria cumprido a sentença por estar há dois anos e cinco meses sob medidas restritivas de liberdade.
O acordo de delação premiada garante a restituição de bens e valores e a manutenção de medidas da PF para garantir a segurança dele e de seus familiares. Cid tinha planos de se mudar para os Estados Unidos com a família, mas Moraes manteve a proibição de se ausentar do país.
