O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira 12 que a Procuradoria-Geral da República atua de forma técnica, sem vínculos partidários, e que sua gestão se orienta pelo respeito à Constituição e pela discrição institucional. A declaração foi feita durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Ao defender o trabalho do órgão nos últimos dois anos, Gonet ressaltou que o Ministério Público não escolhe quais casos investigar nem adota posicionamentos por conveniência política. “Da PGR não saem denúncias precipitadas. A instituição tem a obrigação legal de propor medidas quando há elementos consistentes de crime. A atuação não é discricionária, não cabe à Procuradoria decidir, por livre escolha, o que investigar ou não”, afirmou.
Gonet também destacou que o papel da PGR não é “criminalizar a política”, mas agir dentro dos limites legais. “A tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, declarou, ao reforçar que a atuação do Ministério Público deve ser apartidária.
Durante o discurso inicial, o procurador-geral fez críticas à exposição pública e ao uso político de investigações. Segundo ele, o trabalho da PGR deve se manter distante de disputas e da busca por popularidade. “A busca do aplauso transitório e da exposição midiática não se compadece com o estilo que adotamos. A legitimidade do procurador-geral não se mede pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica de seus posicionamentos”, disse.
Gonet também se comprometeu a preservar o equilíbrio entre as instituições, afirmando que não pretende interferir nas competências dos demais Poderes. “Reafirmo o compromisso com respeito às competências dos Poderes da República, em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos agentes legitimados pelo voto popular”, declarou.
O procurador mencionou ainda casos de grande repercussão conduzidos pela PGR, como as investigações sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, e afirmou que todas as manifestações do órgão foram feitas nos autos, “sem vazamentos nem declarações públicas”.
Indicado novamente pelo presidente Lula (PT), Gonet chefia a Procuradoria-Geral da República desde dezembro de 2023. Caso seja confirmada a recondução, ele permanecerá no comando do Ministério Público Federal até 2027.
