O prefeito Abilio Brunini (PL) publicou nota, no site da Prefeitura de Cuiabá, explicando que não houve aumento nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) nem do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. Segundo o chefe do Executivo, informações que circulam sobre reajustes de impostos não correspondem à realidade e têm gerado insegurança entre empresários e moradores da capital.
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O esclarecimento foi divulgado após a repercussão de uma reunião tensa na Associação das Empresas do Distrito Industrial (Aedic), na qual Abilio foi questionado por vereadores e representantes do setor produtivo sobre supostos aumentos tributários. No encontro, os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos) e Didimo Vovo (PSB) cobraram explicações do prefeito diante dos rumores.
Na nota, Abilio afirmou que o ISS permanece fixado em 5%, alíquota praticada em Cuiabá há anos. “Não existe aumento de ISS. O ISS em Cuiabá continua sendo 5%. O que existia era um incentivo, um desconto de 3% para algumas regiões. Quando você tira o incentivo, você volta para o valor real, que é 5%”, explicou o prefeito em entrevista.
O gestor destacou que a principal mudança promovida pela atual administração foi a realocação do incentivo fiscal, que antes beneficiava prestadores de serviços instalados no Distrito Industrial e agora passa a ser direcionado ao Centro Histórico, como forma de estimular a ocupação econômica e a revitalização da área central. “O incentivo fiscal não é eterno. Ele tinha prazo no Distrito Industrial e esse prazo se encerrou. Agora, nós estamos levando esse incentivo para o Centro Histórico, para atrair empresas, serviços e pessoas para uma área que está abandonada há anos”, afirmou.
Sobre o IPTU, Abilio também negou qualquer alteração de alíquotas. De acordo com ele, o imposto segue sendo de 0,04% para imóveis construídos e 2% para terrenos baldios. “Não teve aumento de IPTU. A alíquota é a mesma de sempre. O que existe é a atualização do valor do imóvel, porque casas e terrenos se valorizaram ao longo dos anos”, disse.
O prefeito explicou ainda que a atualização dos valores venais ocorre por determinação de legislação federal, que obriga os cartórios a informarem ao município os valores de compra e venda dos imóveis, permitindo a correção do cadastro imobiliário. Segundo ele, a base de dados estava defasada há cerca de 15 anos e a atualização atende a exigências legais e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).
A Prefeitura informou que também criou mecanismos de contenção, como uma trava para limitar aumentos expressivos em casos de valorização elevada, a fim de reduzir impactos aos contribuintes.
A polêmica ganhou ainda mais visibilidade após um embate público entre Abilio e a suplente de senadora Margareth Buzetti (PP), que deixou o encontro com empresários após discordar do prefeito. Na ocasião, Abilio comparou a discussão local com os efeitos da reforma tributária aprovada no Congresso, enquanto Buzetti rebateu as críticas e defendeu seu voto, alegando benefícios ao estado.
Ao final da nota, a gestão municipal reforçou que não está promovendo aumento de impostos, mas apenas ajustando incentivos fiscais e atualizando cadastros de forma técnica e dentro da lei. “Estamos colocando a verdade no lugar: não há aumento de ISS, não há aumento de IPTU. O que existe é política pública para organizar a cidade e incentivar o desenvolvimento onde ele é mais necessário”, concluiu o prefeito.
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