O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda formas de retomar o controle da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública antes dela ser votada no plenário, que pode se dar na primeira semana de março. A iniciativa é prioritária para o Palácio do Planalto à frente das eleições deste ano, mas sofreu alterações profundas na Câmara que mudam o teor do texto. Com a saída de Ricardo Lewandowski e a chegada de Wellington César Lima no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a ideia é recuperar o fôlego.
Antes do recesso, líderes do governo concordaram em adiar a votação para 2026, ganhando mais tempo para a análise do substitutivo proveniente da comissão especial, onde o relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresentou mudanças como a liberação de Estados legislarem sobre política penal e uma distribuição maior de verbas para a Segurança entre os entes federativos.
O texto ainda incorpora trechos controversos que foram tirados do PL Antifacção, como a proibição de presos provisórios votarem nas eleições e propõe a realização de um referendo para diminuir a maioridade penal em casos de crimes violentos. Ao Metrópoles, Mendonça Filho defende o texto como uma versão “mais elaborada” que a do governo e que foi bem recebida por líderes da Câmara.
As mudanças acabaram frustrando o governo e, especialmente, o então responsável pelo projeto, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A saída dele da pasta, no final da última semana, freou a articulação do Palácio do Planalto sobre o assunto, já que foi o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) quem encabeçou boa parte das conversas a respeito do projeto com o Legislativo em 2025.
“Negociador habilidoso”
Agora, a articulação recairá sob seu sucessor,Wellington César Lima e Silva. De perfil técnico, o agora ex-advogado geral da Petrobras é descrito por aliados como um “negociador habilidoso“, ao mesmo tempo que é “um técnico de mão cheia“. Ele foi procurador-geral do ex-governador da Bahia e atual líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).
“Ele é tão técnico quanto o [ex] ministro Lewandowski, mas é prático. É prático porque foi procurador da Bahia e sabe intermediar entre os poderes […] ele é tranquilo, e um negociador muito habilidoso. Precisamos disso neste momento”, disse o deputado federal Zé Neto (PT-BA).
Além de Jaques, o novo ministro tem bom trânsito com outros nomes do PT baiano que têm relação direta com Lula: o governador Jerônimo Rodrigues, o deputado federal José Guimarães e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação).
A PEC está pendente de votação na comissão especial e a tramitação deverá ser uma das primeiras no retorno do recesso legislativo, marcado para 2 de fevereiro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou à reportagem que pretende concluir a análise da proposta ainda no primeiro trimestre deste ano. A expectativa é que os detalhes sejam ajustados na volta do recesso, durante a primeira reunião de líderes da Casa em 2026.
Membros da atual composição do Ministério da Justiça também reafirmam a expectativa de que a proposta avance nos próximos meses. Desde dezembro, a pasta tem se debruçado sobre o relatório apresentado por Mendonça Filho.
Governistas e integrantes do ministério têm avaliado que o texto vai na “contramão” do que havia sido proposto por Lewandowski. O secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Marivaldo Pereira, afirmou ao Metrópoles que, em vez de integrar forças de segurança, o parecer estimula a “descentralização”.
“A nossa proposta é uma consolidação de esforços. Entendemos que não há nenhum sentido de sacramentar na Constituição uma descentralização. O parecer do deputado Mendonça vai na contramão do que está funcionando hoje”, disse Pereira.
O que diz a nova versão da PEC
- Fortalece o papel de Estados e Municípios nas políticas públicas da Segurança Pública;
- Dá aos 26 Estados e ao DF poder de legislar sobre políticas penais;
- Ao mesmo tempo, amplia a competência da Polícia Federal, que passa a atuar contra crimes ambientais;
- Constitucionaliza o Sistema Brasileiro de Inteligência, como também estipula a criação de uma lei para definir um regime especificam de proteção para os agentes;
- Veda progressão de benas e benefícios que reduzem o tempo de prisão para criminosos violentos;
- Cria a Polícia Municipal Comunitária com foco na proteção social e regras específicas. Guardas deverão passar por um período de transição para se tornarem policiais;
- Estabelece a autonomia para corregedorias e constitucionaliza ouvidorias de polícia.
Resgate
Parlamentares aliados ao Planalto defendem que o governo trabalhe para resgatar o texto original enviado por Lula, mas a mudança é vista como um desafio por líderes, ainda mais em ano eleitoral.
Líderes consultados pela reportagem disseram que aguardavam a definição de Lula sobre quem comandará a pasta para reorganizar a articulação. O novo ministro da Justiça terá logo no início da sua gestão o desafio de comandar as negociações para destravar a PEC e o PL Antifacção.
Parlamentares aliados ao Planalto defendem que o governo trabalhe para resgatar o texto original da PEC enviado pelo governo. Marivaldo Pereira também afirmou que o ministério acompanha com atenção trechos do texto que podem colocar em xeque o financiamento da Polícia Federal.
Lideranças do PT defendem que há espaço para que a PEC tenha a análise concluída antes das disputas de outubro. A avaliação interna é de que o texto pode servir como uma espécie de trunfo para aproximar e converter eleitores.
O tema da Segurança Pública é vista como um “calcanhar de Aquiles” histórico para governos da esquerda. Uma pesquisa Genial/Quest divulgada no fim de 2025 mostra que a violência se tornou a principal preocupação do eleitorado, citada por 38% dos entrevistados, ficando à frente da economia (15%).
O PT lançou, em dezembro, uma cartilha com diretrizes para o debate do tema dentro do partido à frente das eleições de 2026. No documento, a PEC da Segurança é mencionada explicitamente como uma reforma necessária. O texto afirma que a proposta é um “avanço estrutural para fortalecer a segurança pública, modernizando o modelo brasileiro para garantir a proteção de mais direitos”.
