O DF Legal informou, nesta sexta-feira (23/1), que retirou todos os acampamentos bolsonaristas que estavam alocados em frente ou nas intermediações do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha. A retirada do material foi feita na última quarta-feira (21/1).
Ainda nesta sexta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de acesso e permanência de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) no local. O ex-presidente está preso na Papudinha após ser condenado a 27 anos e quatro meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Por meio de nota, o órgão afirmou que a retirada das estruturas irregulares já foi realizada. “Esclarece-se que a retirada das estruturas irregulares foi realizada exclusivamente pelo DF Legal, órgão competente para a fiscalização e desocupação de áreas públicas. Todos os acampamentos ilegais existentes no local foram removidos pelo DF Legal”, diz o documento.
Moraes cita 8/1 em decisão
Caso os manifestantes descumpram as ordens de Moraes, as autoridades policiais podem realizar a prisão em flagrante “a fim de garantir a efetividade das probabilidades e a preservação da ordem pública na hipótese de resistência de indivíduos que, mesmo após intimados, insistirem em permanecer na via pública em manifestação de oposição à ordem”.
Na decisão, Moraes cita os atos de 8 de janeiro como justificativa para retirar os apoiadores do ex-presidente das intermediações da Papudinha. De acordo com o magistrado, o ato teve como um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas.
A decisão de Moraes atende ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pediu pela decretação de “medidas cautelares de remoção imediata e proibição de acesso e permanência em local determinado” contra manifestantes ou indivíduos que se encontrem na Papudinha.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ficará responsável pela adoção das medidas necessárias, como remoção e possíveis detenções.
