A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia decidiu, nesta segunda-feira 9, rejeitar cinco habeas corpus protocolados em prol de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
Os autores dos pedidos não integravam a defesa do ex-presidente. Quatro dos cinco HCs demandavam tirar Bolsonaro do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, para que cumprisse a pena em prisão domiciliar. A outra ação buscava afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do processo.
Nas decisões em que negou as solicitações, Cármen afirmou que o entendimento da Corte não aceita habeas corpus contra atos de um de seus ministros. “A jurisprudência deste Supremo Tribunal é no sentido de que este órgão atua pelo seu integrante, monocraticamente ou de forma colegiada.”
Jair Bolsonaro está desde 15 de janeiro no Complexo Penitenciário da Papuda, em um local conhecido como Papudinha. Até então, cumpria a pena na Superintendência da Polícia Federal.
