Em votação simbólica nesta quarta-feira 22, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).
Agora, o texto segue para uma comissão especial que discutirá o mérito. Se receber o aval do colegiado, avançará para a análise no plenário, onde precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos para chegar ao Senado. Se os senadores modificarem a matéria, ela voltará à Câmara para uma nova deliberação.
Em caso de aprovação por deputados e senadores, a proposta receberá a promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).
A projeção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que a votação no plenário da Casa ocorra até o fim de maio.
O texto avalizado nesta quarta trata da admissibilidade da proposta. Apesar disso, o parecer de Paulo Azi (União-BA) apresenta recomendações para o debate de mérito, como a criação de regras de transição para implementação gradual da nova jornada e a discussão de compensações fiscais para empresas, diante de possíveis aumentos de custos com pessoal.
Duas PECs tramitam simultaneamente, protocoladas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que propõem a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas. A proposta de Hilton, porém, institui a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso).
Também tramita na Câmara um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo governo Lula (PT) para reduzir a jornada para 40 horas semanais e fixar dois dias de descanso. A matéria foi encaminhada às vésperas da apresentação do relatório na CCJ, em uma estratégia para acelerar a discussão do tema, uma prioridade para a gestão petista em 2026. A avaliação do Palácio do Planalto é que aprovar um PL seria mais fácil, já que ele demanda menos votos que uma PEC.
Outra proposta sobre o tema, do senador Paulo Paim (PT-RS), já recebeu aval da CCJ da Casa Alta em dezembro de 2025.
