O governo Lula (PT) anunciou nesta sexta-feira 24 o bloqueio de 28 plataformas que operavam no mercado preditivo no Brasil. A decisão foi apresentada pelos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Miriam Belchior (Casa Civil), em coletiva no Palácio do Planalto, e faz parte de um esforço para restringir apostas consideradas fora das regras estabelecidas no País.
Segundo o Ministério da Fazenda, essas plataformas permitiam que usuários apostassem em eventos futuros variados – de resultados esportivos a eleições, passando por temas culturais ou de entretenimento e até previsão do tempo – por meio de contratos baseados em probabilidades. Nesses sistemas, os participantes compram posições de “sim” ou “não” para um determinado evento e podem lucrar ou perder dinheiro conforme o desfecho.
Ao justificar a medida, Durigan afirmou que o governo identificou um ambiente sem controle regulatório nos últimos anos. “A gente tem acompanhado um espaço de anarquia, porque não teve regra, não teve nenhum acompanhamento de 2018 a 2022”, disse. De acordo com ele, a conclusão do governo é que esses mercados “não são legais, não são regulares no Brasil”, por não se enquadrarem na legislação de apostas nem nas normas do sistema financeiro.
O ministro também destacou que as plataformas operavam à margem das exigências impostas às bets regulamentadas. O governo já solicitou à Anatel o bloqueio dos sites. “São 28 plataformas já bloqueadas”, disse Durigan.
A decisão se apoia em dois pilares: a lei que regula as apostas de quota fixa, que limita esse tipo de atividade a eventos específicos, como esportes, e as regras do mercado financeiro, que restringem o uso de derivativos a ativos de natureza econômica. Nesse sentido, o governo também contou com o respaldo da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central.
A base normativa foi consolidada na resolução do Conselho Monetário Nacional, que determinou que “ficam vedadas a oferta e a negociação, no País, de contratos derivativos” ligados a eventos esportivos, políticos ou de entretenimento que não representem referência econômico-financeira.
Para o governo, a atuação dessas empresas criava risco direto à população. Na avaliação de Miriam Belchior, a ausência de controle poderia “provocar riscos enormes para a população brasileira”. Ela afirmou que a medida tem como objetivo “proteger a renda, evitar perda financeira para as pessoas e reduzir a exposição das famílias a práticas inseguras”.
Outro ponto destacado pela equipe econômica é o impacto potencial sobre o endividamento. Durigan afirmou que a ação também busca evitar que consumidores assumam “dívida ruim” em plataformas desse tipo, especialmente em um momento em que o governo prepara políticas para reduzir o nível de endividamento das famílias.
O que é mercado preditivo
Os mercados preditivos vinham ganhando espaço no Brasil sem regulamentação específica, explorando uma zona cinzenta entre apostas e instrumentos financeiros. Diferentemente das bets tradicionais, nas quais a casa define probabilidades e paga os vencedores, essas plataformas funcionam como mercados, nos quais os próprios usuários negociam expectativas sobre eventos futuros.
Com a nova interpretação do governo, essas operações passam a ser enquadradas como irregulares quando envolvem eventos não financeiros, como eleições ou acontecimentos esportivos. A partir da decisão, apenas contratos ligados a variáveis econômicas – como juros, inflação ou commodities – poderão ser considerados válidos, desde que dentro das regras do sistema financeiro.
