Reprodução/TJMT
Dirceu dos Santos é alvo de uma reclamação disciplinar que apura suspeitas de nepotismo cruzado, supostas irregularidades na lotação de servidores vinculados ao seu gabinete
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retirou da pauta desta terça-feira (9) o julgamento que poderia definir a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Dirceu dos Santos, que está afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O adiamento foi solicitado pelo relator do caso, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.
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A análise era aguardada por envolver não apenas a possível instauração do procedimento disciplinar, mas também a manutenção ou eventual revogação do afastamento cautelar imposto ao magistrado, desde março deste ano.
O anúncio da retirada foi feito durante sessão plenária do CNJ pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin.
Até o momento, não há nova data definida para que o processo seja apreciado pelo plenário.
Dirceu é alvo de uma reclamação disciplinar que apura suspeitas de nepotismo cruzado, supostas irregularidades na lotação de servidores vinculados ao seu gabinete e possíveis situações envolvendo funcionários que exerceriam regularmente suas funções.
As investigações ganharam força após o aprofundamento de apurações relacionadas ao suposto esquema de venda de decisões judiciais, revelado durante a análise de dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
Ao determinar o afastamento cautelar do desembargador, o corregedor nacional apontou a existência de indícios considerados relevantes de possíveis irregularidades.
Entre os elementos analisados pela Corregedoria Nacional de Justiça, estão movimentações patrimoniais que ultrapassariam R$ 14,6 milhões, nos últimos cinco anos, consideradas incompatíveis com a evolução financeira formalmente declarada pelo magistrado.
As apurações também identificaram crescimento patrimonial considerado atípico entre os anos de 2021 e 2023.
Em razão disso, foram autorizadas medidas de investigação, incluindo a quebra de sigilos bancário e fiscal e diligências realizadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com apoio da Polícia Federal, para coleta e análise de dados eletrônicos.
VENDA DE SENTENÇAS – O adiamento do julgamento ocorre um dia após Dirceu dos Santos voltar ao centro de uma nova fase das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Na segunda-feira (8), agentes federais cumpriram mandados no âmbito da Operação Gemini, desdobramento da Operação Sisamnes, que investiga suspeitas de corrupção, comercialização de decisões judiciais e lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do Judiciário mato-grossense.
Durante a ação, foram executadas medidas de busca e apreensão, além de determinações para acesso a informações bancárias, fiscais e telemáticas dos investigados.
Entre os alvos, também esteve o deputado estadual Faissal Calil (PL), que atuou anteriormente como chefe de gabinete de Dirceu dos Santos.
Segundo a linha investigativa da PF, os envolvidos poderão responder por crimes como corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro, a depender dos elementos reunidos ao longo da apuração.
Enquanto isso, o procedimento disciplinar permanece em tramitação no CNJ, aguardando nova inclusão na pauta de julgamento.
