A Procuradoria-Geral da República voltou a pedir, nesta terça-feira 16, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
A sustentação oral, a cargo do subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, ocorreu durante o julgamento da ação penal no Supremo Tribunal Federal. Teixeira falou em “elementos e convicção fortíssima” ao requerer a condenação.
Representante de Eduardo, a Defensoria Pública da União alegou que o ex-deputado não foi devidamente citado no processo, uma vez que o oficial de Justiça não o encontrou no endereço procurado.
Teixeira, por sua vez, defendeu as provas obtidas com base em publicações de Eduardo nas redes sociais e em entrevistas à imprensa, ocasiões na qual ele expôs a articulação de sanções contra autoridades brasileiras e conclamou seus apoiadores a endossar as determinações do governo de Donald Trump.
Em declarações públicas, chamou Alexandre de Moraes de “perseguidor” e prometeu “aumentar a pressão” contra o ministro enquanto estivesse nos Estados Unidos. À época, Moraes era o relator da ação penal sobre a trama golpista, na qual a Corte condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.
Eduardo também afirmou em um vídeo que medidas prejudiciais à população brasileira seriam um “mal necessário” para barrar o STF. Em outra gravação, o blogueiro Paulo Figueiredo alegou que as ações do governo norte-americano contra o Brasil seriam fruto do trabalho que ele e Eduardo desempenhavam nos EUA.
Em trocas de mensagens com seu pai, Eduardo cobrou um agradecimento a Trump. Segundo o ex-deputado, o republicano poderia “virar as costas” e ir “para a próxima” na falta de um gesto público. A “opinião pública vai entender e você tem tempo para reverter se for o caso. Você não vai ter tempo de reverter se o cara daqui [Trump] virar as costas para você”, disse.
As publicações nas redes sociais se somaram a entrevistas de “tom intimidatório” aos “agentes de investigação e acusação” no processo do golpe, segundo a PGR. Para a Procuradoria, a intenção de Eduardo era livrar seu pai da cadeia.
Em julho de 2025, Trump aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes, sanção retirada em dezembro após negociações do governo Lula (PT). Em agosto, Trump aplicou uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros importados ao País — como justificativa, disse que o julgamento de Bolsonaro seria uma “caça às bruxas”.
Também no ano passado, o o governo dos EUA revogou vistos de autoridades brasileiras, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias, e oito ministros do STF.
Após a manifestação da DPU no julgamento desta terça-feira, Moraes lerá seu voto e será seguido pelos demais integrantes da Primeira Turma – Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, nesta ordem. Por fim, os ministros definirão a pena em caso de condenação.
Para o crime de coação no curso do processo as penas são restritivas de direitos de um a quatro anos, além da inelegibilidade. Eduardo não poderá ser preso, mas poderá ficar inelegível enquanto não quitar sua dívida com a Justiça brasileira.
