Um projeto de resolução protocolado pelo vereador Marcus Brito Júnior pode mudar as regras para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá e abrir caminho para que a atual presidente da Casa, Paula Calil, dispute a reeleição para o mesmo cargo ainda nesta legislatura.
A proposta altera o § 2º do artigo 23 do Regimento Interno para autorizar expressamente a recondução sucessiva de um parlamentar ao mesmo posto da Mesa Diretora. Na prática, a mudança elimina o impedimento regimental para que o ocupante da presidência possa buscar um novo mandato consecutivo.
Caso seja aprovada, a alteração poderá influenciar diretamente a disputa pelo comando do Legislativo cuiabano, que já movimenta os bastidores políticos da Câmara.
Por se tratar de uma mudança no Regimento Interno, o projeto dependerá do voto favorável de dois terços dos vereadores para entrar em vigor. Isso significa que serão necessários pelo menos 18 dos 27 parlamentares para aprovar a proposta.
Na justificativa, Marcus Brito sustenta que a Câmara possui autonomia constitucional para disciplinar seu funcionamento interno e afirma que qualquer vereador pode apresentar propostas de alteração do Regimento, sem necessidade de iniciativa exclusiva da Mesa Diretora.
O parlamentar também busca afastar questionamentos sobre o fato de a matéria ter sido apresentada em meio às articulações para a eleição da nova Mesa. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal reconhece a autonomia dos parlamentos para definir as regras de suas eleições internas, desde que respeitados os limites constitucionais.
O texto cita ainda decisões da Corte que trataram da recondução de dirigentes de casas legislativas e dos critérios aplicáveis às eleições internas.
A proposta passa agora a tramitar nas comissões permanentes da Câmara antes de ser submetida à votação em plenário. Enquanto isso, o projeto já intensifica as articulações entre os vereadores e tende a aquecer ainda mais a disputa pela presidência da chamada Casa dos Horrores, cuja eleição da Mesa Diretora promete ser uma das mais disputadas dos últimos anos.
