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Flávia Moretti, prefeita de Várzea Grande: situação caótica leva à decretação de calamidade
A Prefeitura de Várzea Grande decretou estado de calamidade financeira e fiscal por 180 dias em toda a administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE), numa tentativa de conter o agravamento da crise nas contas públicas.
A decisão, anunciada pela prefeita Flávia Moretti (PL) e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial dos Municípios, na quarta-feira (16), impõe um amplo programa de contenção de despesas, suspende investimentos considerados não essenciais e estabelece prioridade absoluta para a manutenção dos serviços básicos.
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A medida foi motivada pelo bloqueio judicial de aproximadamente R$ 19 milhões nas contas do município, atingindo recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota-parte do ICMS, além do crescente comprometimento das receitas com o pagamento de precatórios herdados de administrações anteriores.
Segundo a prefeitura, os bloqueios ocorreram após o não pagamento de três parcelas de precatórios, cada uma em torno de R$ 6,5 milhões, referentes aos exercícios de 2023 e 2024.
O impacto reduziu significativamente a capacidade financeira do município e levou a gestão a adotar medidas emergenciais para preservar o funcionamento da máquina pública.
Com os decretos em vigor, ficam suspensas a criação de novas despesas, a realização de eventos festivos, a compra de bens permanentes que não sejam considerados urgentes e a assinatura de novos contratos administrativos, salvo em situações indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos.
Além disso, todas as secretarias municipais terão prazo de cinco dias úteis para apresentar planos de redução das despesas administrativas.
“Agora, é hora de apertar os cintos. Precisamos reduzir despesas, cortar tudo o que não for essencial e concentrar esforços para garantir os serviços básicos à população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti, durante reunião com o secretariado.
A administração definiu como prioridades absolutas a saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, abastecimento de água e pagamento da folha salarial.
DÍVIDA DE MAIS DE R$ 1 BILHÃO – Apesar de possuir arrecadação anual próxima de R$ 2 bilhões, a Prefeitura afirma que herdou uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios, situação que compromete de forma permanente o equilíbrio financeiro do município.
Atualmente, o Executivo desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês apenas para cumprir o cronograma judicial de pagamentos, valor muito superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos na administração anterior.
A prefeitura também aponta outros passivos que dificultam a recuperação financeira.
Entre eles, estão R$ 19,4 milhões em créditos tributários pendentes e aproximadamente R$ 36 milhões em débitos que impedem a emissão de certidões negativas, documento indispensável para que o município receba recursos de convênios e emendas parlamentares.
Segundo Flávia Moretti, mesmo após conseguir recursos junto à bancada federal para investimentos em saúde, infraestrutura e assistência social, o dinheiro permaneceu indisponível porque a Câmara Municipal não aprovou um projeto autorizando o remanejamento orçamentário necessário para sua utilização.
“Desde 2025 busquei emendas para custear principalmente a saúde, a assistência social e a infraestrutura. Quando precisei de um remanejamento orçamentário, o dinheiro ficou parado na Câmara por questões políticas. Assim, tivemos de utilizar recursos próprios para despesas que poderiam ser pagas com essas emendas”, declarou.
A prefeita também cobra da Câmara a aprovação de um projeto autorizando o parcelamento de parte dos débitos tributários, condição considerada essencial para restabelecer a capacidade do município de captar novos recursos.
DAE TAMBÉM EM CALAMIDADE – A situação mais delicada, entretanto, está no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande.
Em decreto específico, a prefeita declarou estado de calamidade financeira na autarquia, apontando risco à continuidade dos serviços de abastecimento de água.
O documento cita relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que identificou um déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, R$ 158,8 milhões em créditos ainda não inscritos em dívida ativa e um passivo superior a R$ 314 milhões em precatórios.
Diante desse cenário, o DAE terá prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira, contendo diagnóstico completo da situação, metas para aumento da arrecadação, cronograma de investimentos e medidas para restabelecer o equilíbrio financeiro da autarquia.
A decretação da calamidade permite ao Executivo adotar medidas administrativas excepcionais para reorganizar as finanças públicas.
Embora não suspenda automaticamente obrigações financeiras, cria condições para acelerar ações de contenção de despesas e reforça o argumento da prefeitura nas negociações com órgãos de controle, Poder Judiciário e Governo do Estado em busca de alternativas para recuperar a capacidade de investimento do município.
Raio-X da crise financeira de Várzea Grande
Calamidade decretada
• Prefeitura de Várzea Grande
• Departamento de Água e Esgoto (DAE)
Prazo
• 180 dias (Prefeitura)
• 60 dias para o DAE apresentar plano de recuperação
O que provocou a crise
• Bloqueio judicial de R$ 19 milhões
• Inadimplência de precatórios
• Elevado comprometimento da receita municipal
• Principais dívidas
Prefeitura
• R$ 1 bilhão em precatórios
• R$ 19,4 milhões em créditos tributários
• R$ 36 milhões em débitos fiscais
DAE
• Déficit de R$ 28,7 milhões
• Dívida de R$ 172,2 milhões com a Energisa
• R$ 158,8 milhões em créditos não inscritos em dívida ativa
• Mais de R$ 314 milhões em precatórios
Medidas imediatas
• Suspensão de novos contratos
• Corte de despesas
• Redução de gastos em todas as secretarias
• Prioridade para saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, abastecimento de água e folha de pagamento.
