O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Edson Fachin, anunciou que pretende encaminhar ao Congresso, ainda este ano, uma proposta voltada à regulamentação dos vencimentos de juízes e desembargadores no país.
A declaração ocorreu nesta segunda-feira, 10, durante evento promovido pela Folha de S.Paulo, em São Paulo. O ministro não revelou detalhes do conteúdo do texto.
Transparência e contas públicas
De acordo com Fachin, a iniciativa se insere em um esforço mais amplo de fiscalização dos gastos do setor público e de combate a irregularidades ainda existentes no país.
Segundo o ministro, é necessário “enfrentar com seriedade a agenda de moralização dos gastos públicos e aprofundar as investigações de corrupção que ainda permanecem em nosso país, bem como aperfeiçoar os mecanismos de transparência e encontrar soluções públicas justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro, inclusive no que diz respeito ao regime remuneratório da magistratura”.
Ainda conforme suas declarações, a minuta da proposta federal deverá estar concluída até o encerramento deste ano.
Grupo de trabalho ouve entidades
O anúncio confirma o andamento de uma comissão criada pelo próprio Fachin em junho, com a missão de reavaliar os critérios de pagamento aplicados aos magistrados brasileiros. Segundo o documento que formalizou a criação do colegiado, o prazo final para apresentação de uma alternativa também é dezembro, com foco na padronização e na transparência dos valores pagos a integrantes do Judiciário.
Até lá, o grupo deve consultar representantes de diferentes esferas da magistratura — federal, estadual, eleitoral e militar —, além de organizações da sociedade civil, órgãos do sistema de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil.
A discussão avança após decisão tomada em maio pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que aprovaram a adoção de um contracheque único para magistrados, procuradores e promotores, medida apontada como parte do mesmo movimento de padronização remuneratória no serviço público.
