O famigerado inquérito das fake news foi instaurado em 2019 por Dias Toffoli em nome da proteção do Supremo Tribunal Federal (STF), num contexto em que o então procurador-geral da República Augusto Aras não reagia ao que os ministros consideravam ameaças.
A investigação saiu pela culatra logo no início, porque o relator Alexandre de Moraes alegava combater mentiras, mas censurou reportagem de capa da revista Crusoé que apenas destacava trecho revelador de um depoimento de Marcelo Odebrecht — Toffoli e Moraes se agarraram a um detalhe da matéria, a informação de que o dado já tinha sido encaminhado à PGR, que negara ter sido notificada sobre o “amigo do amigo do meu pai”.
Os ministros do STF lavaram o inquérito das fake news, que já nascia desgastado, durante o governo Jair Bolsonaro. As ameaças golpistas do ex-presidente levaram muita gente a tolerar e até admirar a investigação aberta de ofício pelo Supremo, como se fosse de fato uma segurança para a República.
O primeiro sinal
O tempo só fez mal a esse inquérito, contudo. O escândalo do Banco Master foi o primeiro sinal de alerta mais claro para quem se deixou seduzir pela investigação infinita.
O enrolado Daniel Vorcaro fechou um inexplicável — e ainda inexplicado — contrato de 129 milhões de reais com o escritório da mulher do relator do inquérito das fake news, e Toffoli relatou durante meses, de forma errática e suspeita, o inquérito sobre o banco, com o qual fizera negócios.
Bolsonaro já é carta fora do baralho, preso por determinação e sob a tutela de Moraes, e seus filhos tentam resgatá-lo por meio do retorno à Presidência da República. O relator do inquérito das fake news atua contra isso, e não dá nem pra dizer que está sendo discreto na tentativa de se proteger.
Moraes recebeu em sua casa, sem registro na agenda, Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como se fosse — e como se pudesse ser — um articulador político.
Ditadura
Ao defender, na quinta-feira, 13, a quebra do sigilo da fonte no caso do jornalista maranhense Luís Pablo, que denunciou o uso irregular de veículo oficial, Flávio Dino (foto) se disse perseguido.
“É curioso que, antes de mim, só houve um ministro do Supremo que foi seguido e teve a sua família seguida. Só um antes de mim. Foi, de novo, na longa noite da ditadura. Portanto, eu sou o segundo. Na ditadura… E eu aludo sempre a ditadura por uma razão: há pessoas que têm as mãos sujas da tortura, que têm as mãos sujas de sangue daqueles que foram vítimas desse regime despótico e, de repente, sem retratação, querem dar aula de liberdade para o Supremo”, disse Dino, completando:
“É preciso ter humildade. O debate público exige essa compreensão histórica para que todos nós preservemos o conjunto de valores constitucionais, a liberdade de imprensa, o sigilo da fonte, a independência judicial, que obviamente não pode ser alvo de intimidação. Imagine, ministro Kassio [Nunes Marques], um pai, e Vossa Excelência assim o é, ter fotos dos seus filhos expostos como uma espécie, talvez, de mensagem. Olha, sabemos quem são eles, onde eles vão, como vão. Então, eu agradeço a solidariedade do ministro Alexandre, como agradeci do ministro [Edson] Fachin, sobretudo por esse aspecto. De onde eu venho, eu sou acostumado ao debate público. Infelizmente, a magistratura não me permite fazê-lo como gostaria, como aprendi.”
Não é preciso negar a periculosidade daqueles com quem Dino lida em seu estado para reconhecer que a questão no Maranhão não se trata exatamente de uma reação ao trabalho regular de um ministros do STF — e é curioso que ele tenha esquecido de mencionar o plano “Punhal Verde Amarelo”, no qual Moraes teria sido monitorado pelos asseclas de Bolsonaro.
Dino aludiu à ditadura militar como referência da mesma forma como esse período foi usado para reforçar o inquérito das fake news no enfrentamento ao bolsonarismo, talvez em alusão ao ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, preso por ordem de Dino por supostamente tentar interferir na investigação de um caso de homicídio e apontado como fonte da reportagem sobre o uso do veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão por sua família.
A essência
Mas o fato é que Dino não deveria estar relatando o caso de seu antigo adversário político, entre tantos outros que estão diretamente ligados ao seu passado, nem tão passado assim.
Esse é um ponto fundamental em toda essa questão, na qual se revela, mais uma vez, a essência do inquérito das fake news. O ex-governador do Maranhão não estava sendo monitorado, como alega, por ser ministro do STF, mas por atuar, no STF, como se ainda fosse político no Maranhão.
É nesse contexto que o inquérito das fake news surge mais uma vez para proteger não o STF, mas um de seus ministros, que atua numa dinâmica muito distante da constitucional, porque é política.
No momento de se defender, contudo, o político Dino se apresenta como o juiz Dino e reivindica a proteção de sua toga, como têm feito todos os ministros do STF que extrapolam a mera análise de leis e conflitos à luz da Constituição para atuar como mediadores ou atores políticos.
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