O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou nesta terça-feira (18) o despacho encaminhando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1.
A chegada do texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ainda não aparece no sistema do Senado, o que deve acontecer em alguns dias. O governo Lula, porém, trabalha para votar a proposta na primeira semana de setembro.
O Planalto articula para que o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), assuma a relatoria do projeto. Para isso, ele teria que fazer a chamada avocação, por ser o presidente do colegiado. O senador disse à Folha que nunca puxou para si uma relatoria na comissão e que não deve fazê-lo agora.
Outra alternativa considerada pelo governo é o senador Omar Aziz (PSD-AM). A ideia de colocar um aliado de centro para relatar o texto é para facilitar sua tramitação.
A proposta é considerada central para o presidente Lula (PT), que fará do tema uma bandeira de campanha. O Congresso, porém, interrompeu as atividades devido à campanha eleitoral, e até o pleito só terá uma semana de votações, entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Com a janela de tempo limitada para aprovar a PEC antes da eleição, o governo trabalha para emplacar um aliado na CCJ e assegurar que o texto chegue ao plenário. Otto Alencar disse considerar improvável que a votação ocorra na próxima semana de esforço concentrado.
“Qualquer proposta de emenda com essa importância, tanto a [PEC] da segurança quanto a 6×1, vai ter que ter discussão. Em quatro dias, uma proposta de emenda Constituição, com dois terços do Senado nas eleições, acho difícil”, disse o presidente da CCJ.
Ao todo, 32 senadores tentam a reeleição nas eleições deste ano. Há ainda os que disputarão outros cargos, como governos estaduais, suplências ou vagas na Câmara dos Deputados.
É o caso de Omar Aziz, candidato ao governo do Amazonas. Nesta quarta, o senador disse que ainda não conversou com Alcolumbre ou com o Otto, presidente da CCJ, sobre o assunto. Quando as janelas de esforço concentrado foram definidas, diz o senador, o encaminhamento da PEC para a comissão ainda não tinha sido definido.
Se o governo conseguir, nas próximas duas semanas, viabilizar um acordo por uma votação rápida na comissão, o segundo desafio será garantir que Alcolumbre paute de fato a proposta no plenário.
Emplacar um relator próximo também é prioritário para garantir que a PEC não sofra alterações com relação ao texto aprovado pela Câmara em maio. Se a proposta for alterada, volta para análise dos deputados, o que atrasaria sua tramitação e dificultaria ainda mais a promulgação antes da eleição.
Entidades do empresariado começavam a definir nesta semana as estratégias para evitar que o texto seja aprovado antes da eleição. O pleito de outubro é visto como um fator de pressão sobre os senadores, que ficariam constrangidos em votar contrariamente à proposta.
Antes do recesso parlamentar, Alcolumbre recebeu associações ligadas a indústria, comércio e serviços e teria se comprometido com uma tramitação regular da PEC, ou seja, sem quebras de interstício, o que poderia acelerar o andamento, como quer o governo.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim de maio com 472 votos favoráveis na primeira votação e 461 na segunda. Associações patronais dizem que houve pouco tempo para a discussão e que eles tiveram pouco espaço para falar. Uma das audiências, por exemplo, foi marcada para uma segunda-feira à tarde, quando a Câmara ainda está esvaziada, pois a maioria dos parlamentares chega a Brasília na terça pela manhã.
Leandro Almeida, assessor jurídico da Fecomercio SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), diz que a entidade aguarda a definição do relator do texto na CCJ e deve retornar a Brasília para pressionar por uma tramitação sem pressa.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), que liderou a interlocução com Alcolumbre, diz ter intensificado as conversas com senadores quanto ao que considera ser os riscos de uma tramitação apressada da proposta.
A entidade tem defendido o instrumento da negociação entre os setores e os trabalhadores. A PEC do fim da 6×1 não mexe na liberdade de negociação coletiva para a definição de escalas, mas reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas e estabelece dois dias de folga, uma delas preferencialmente aos domingos.
“A realidade do comércio é diferente da saúde, que é diferente da indústria, que é diferente do agronegócio. Este é um assunto que deve ser discutido setorialmente. Ninguém é contra você ter esse debate, mas não pode ser dentro do calor de um ano eleitoral, em que as motivações normalmente são outras”, disse Skaf, em nota.
A base do governo conta com a retomada da relação entre Lula e Alcolumbre para que a proposta ande mais rapidamente. O anúncio do despacho da PEC do fim da 6×1 e de outras duas pautas de interesse do governo (PEC da Segurança Pública e o projeto de lei dos minerais críticos) veio depois de três encontros entre os dois.
Nesta semana, eles voltaram a se encontrar no Amapá, estado do presidente do Senado, e trocaram elogios públicos durante visita de Lula ao navio-sonda da Petrobras que atua na costa do estado, onde a Petrobras confirmou a presença de petróleo.
