O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a aplicação da multa de R$ 15 mil ao presidente Lula (PT) por propaganda antecipada antes do início da campanha eleitoral para Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede).
Em 19 de maio, o petista pediu votos para as duas ex-ministras durante um ato oficial do governo federal em São Paulo. Tebet e Marina são candidatas ao Senado pela chapa de Fernando Haddad (PT) no estado.
“Não mexam com a Simone ou com a Marina. O que você pode fazer com elas, um dia, é dar votos para as duas”, disse o petista ao anunciar uma linha de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas.
Após a repercussão do episódio, o Canal Gov retirou da transmissão oficial o trecho em que Lula pede votos para Marina Silva e Simone Tebet.
O caso foi levado à Justiça Eleitoral pelo partido Missão, que também pediu a condenação das duas ex-ministras de Lula.
O tribunal, no entanto, absolveu Tebet e Marina por entender que não havia elementos suficientes para concluir que elas tivessem combinado ou dado anuência prévia ao pedido de votos feito pelo presidente.
A decisão
Apesar da tentativa de Lula de dizer que não houve pedido explícito de voto, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares entendeu que a fala configurou um pedido explícito e inequívoco de apoio eleitoral.
“A expressão ‘dar voto para as duas’, dirigida ao público presente e associada nominalmente às beneficiárias da manifestação, revela conteúdo objetivo e eleitoral. A circunstância de a fala ter sido acompanhada da expressão ‘um dia’ não afasta sua natureza, pois não descaracteriza o comando dirigido ao eleitorado nem retira o sentido de estímulo ao voto”, diz a decisão.
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