O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado, 5, uma proposta para proibir policiais e militares de ocupar cargos nos gabinetes dos ministros da Corte.
A medida prevê o retorno aos órgãos de origem dos servidores que estiverem nessa situação.
A mudança ocorre em meio à crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e à disputa sobre a atuação da Polícia Federal nas investigações do Banco Master, além do escândalo do INSS.
Gilmar já havia defendido a retirada de delegados da PF dos gabinetes do tribunal.
A proposta amplia a restrição para militares das Forças Armadas e integrantes da PF, PRF, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros e polícias penais. A exceção será para atividades de segurança.
O texto diz:
“É vedada a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, ainda que licenciados ou cedidos, para cargo em comissão ou função comissionada nos Gabinetes dos Ministros, salvo para o exercício de atividade de segurança, devidamente informada pela Chefia de Gabinete à Secretaria do Tribunal, sendo vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico.”
Crise entre STF e PF
Gilmar avalia que a presença de policiais nos gabinetes pode criar uma relação inadequada entre investigadores e ministros responsáveis por inquéritos.
A preocupação ganhou força durante o conflito entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Atualmente, delegados da PF estão cedidos ao STF e atuam no apoio a ministros.
Dois deles trabalham com Mendonça em investigações como as do Banco Master e do INSS. Outros estão vinculados a gabinetes de Moraes e Luiz Fux, além de um servidor que atua na segurança da Corte.
A possibilidade de retirar os policiais já havia provocado tensões. Integrantes da PF e do STF chegaram a interpretar a movimentação do governo para recuperar servidores cedidos como uma ameaça à estrutura montada por Mendonça para conduzir investigações.
O diretor-geral da PF, porém, declarou apoio à proposta de Gilmar.
Banco Master
A cúpula da PF e o gabinete de André Mendonça vivem um momento de tensão institucional por discordâncias na condução de inquéritos.
Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF com mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A divulgação do material aprofundou ainda mais a cri entre os dois ministros e abriu uma disputa sobre os limites da atuação da PF nas investigações.
As próximas etapas da proposta são a análise pela Comissão do Regimento do STF e, depois, a convocação de uma sessão administrativa.
Se aprovada, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, determinar o retorno aos órgãos de origem dos servidores atingidos pela nova regra.
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