O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste sábado, 5, providências contra a divulgação de seus dados bancários e fiscais no registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná.
Zanin oficiou os presidentes do STF, Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha Souza.
Ele também pediu a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal.
“Diante disso, solicito a Vossa Senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade bem como as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”, diz o ofício.
Dados anexados ao registro
Os documentos foram incluídos pela defesa de Deltan em processos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentados à Justiça Eleitoral para contestar pedidos de impugnação de sua candidatura.
Entre eles estavam documentos fiscais e bancários de Zanin e de familiares.
O material havia sido obtido pela Lava Jato em 2019, quando Zanin era advogado do então presidente Lula (PT).
As decisões que autorizaram a quebra dos sigilos foram posteriormente anuladas pela Segunda Turma do STF.
A divulgação foi revelada pelo Metrópoles neste sábado. Após a reportagem, a relatora no TRE-PR, Vanessa Jamus Marchi, determinou que os documentos anexados às impugnações e contestações fossem classificados com urgência como segredo de Justiça.
Defesa de Deltan
A defesa de Deltan afirmou que apresentou os procedimentos do CNMP de forma integral para responder às impugnações e evitar a omissão de informações relevantes à análise da candidatura.
“Entre esses procedimentos está a reclamação disciplinar proposta por Cristiano Zanin contra Deltan e outros procuradores, que tinha milhares de páginas. Os dados fiscais e bancários do então advogado estavam incluídos como parte dessa reclamação”, afirmou a defesa.
Os advogados também disseram que os dados eram necessários para demonstrar a elegibilidade de Deltan e que não houve intenção de expor as informações de Zanin.
Os sigilos de Zanin, de sua mulher, Valeska Teixeira Zanin Martins, do sogro, Roberto Teixeira, de uma cunhada e do escritório de advocacia do ministro haviam sido quebrados por decisão do então juiz Marcelo Bretas.
A Segunda Turma do STF posteriormente anulou as decisões e os documentos derivados delas.
