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Vereador propõe programa que prevê isenção de IPTU para empresas em Nova Mutum

A conservação dos espaços públicos e a participação do setor empresarial estão no centro da Indicação nº 274/2026, apresentada pelo vereador Ricardo Schneider (PL) durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum. A proposta sugere a criação do programa “Adote uma Rotatória”, permitindo que empresas locais assumam voluntariamente a manutenção de determinados espaços pelo período de 12 meses.

Pela iniciativa, as empresas participantes ficariam responsáveis por serviços como limpeza, jardinagem, irrigação e conservação do paisagismo das rotatórias adotadas, sempre seguindo orientações técnicas e de segurança estabelecidas pelo Município.

Como forma de incentivo, Ricardo propõe que as cinco empresas mais bem avaliadas após 12 meses de manutenção possam receber isenção de IPTU por um exercício, desde que a medida seja considerada juridicamente e fiscalmente viável pelo Executivo.

A indicação prevê ainda que a Prefeitura realize vistorias periódicas e avalie as empresas com base em critérios previamente definidos, como regularidade dos serviços, limpeza, conservação da vegetação e cumprimento das orientações técnicas. A classificação final deverá ser pública, garantindo transparência ao processo.

Fonte: matéria original

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