STF tentará acordo entre governo e Congresso sobre alta do imposto em reunião na 3ª feira (15.jul)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), convocou para a 3ª feira (15.jul.2025) a audiência de conciliação sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O encontro, no plenário de audiências da Corte, em Brasília, tentará resolver o embate entre o governo Lula e o Congresso Nacional sobre a validade do decreto que elevou o tributo.
Na decisão, Moraes também estabeleceu um prazo de 5 dias para que Executivo e Legislativo expliquem os motivos de suas ações. O governo deverá justificar o aumento das alíquotas do IOF, enquanto o Congresso terá que apresentar as razões que o levaram a suspender os efeitos dos decretos presidenciais. Leia a íntegra da decisão (PDF –586 KB).
O ministro é o relator que conduz duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) sobre o mesmo tema.
Uma é movida pelo PL (Partido Liberal) contra o aumento do imposto e outra apresentada pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade) contra a derrubada da medida pelo Congresso.
Na prática, o governo busca que o Supremo reconheça que o aumento do IOF é prerrogativa exclusiva do Executivo. Se isso for confirmado, a decisão do Congresso que barrou a medida poderia ser invalidada.
O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, afirmou que o tribunal deve buscar uma solução consensual.
A alta do IOF fazia parte da estratégia do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação e cumprir metas do novo arcabouço fiscal. A estimativa da Receita era de impacto positivo de R$ 12 bilhões em 2025.
O Congresso, no entanto, derrubou o decreto em votações simbólica no Senado e expressiva na Câmara –foram 383 votos a favor da revogação e 98 contrários. A medida foi considerada a maior derrota do governo na Câmara neste mandato.
Eis a cronologia do caso IOF:
- 22.mai – durante a tarde, equipe econômica aumenta IOF via decreto para fortalecer a arrecadação, com impacto estimado de R$ 20,1 bilhões em 2025;
- 22.mai – perto da madrugada, o Ministério da Fazenda revê parte do decreto, reduzindo a potencial arrecadação para R$ 19,1 bilhões;
- 28.mai – depois de uma reunião, o Congresso dá 10 dias para Haddad apresentar alternativas ao decreto do IOF;
- 8.jun – Haddad anuncia redução da alta do IOF e envio de uma medida provisória com aumento de outros impostos para compensar;
- 11.jun – Haddad lança medida provisória com aumento de outros impostos e com mudanças em compensação tributária, com potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025;
- 16.jun – Câmara aprova urgência para votação do projeto para derrubar a alta do IOF;
- 24.jun – de surpresa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anuncia votação do projeto às 23h35 em uma rede social;
- 25.jun – Câmara aprova queda do decreto por 383 votos a favor e 98 contra;
- 25.jun – Senado derruba em votação simbólica (sem contagem de votos);
- 1º.jul – governo aciona oficialmente o STF para judicializar o impasse.
