A Advocacia-Geral da União pediu formalmente ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a suspensão da decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
No despacho, submetido à análise da Corte na noite desta terça-feira 8, a AGU argumenta que o afastamento cautelar “viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal”.
Jorge Messias, advogado-geral da União, destaca no documento que “a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.
Além disso, explica Messias, os fatos já estão sob condução de Fachin desde a última quinta-feira 3. É uma referência à decisão do presidente do STF que concedeu cinco dias úteis para manifestações de autoridades, inclusive do diretor-geral da PF.
“Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário”, acrescentou o advogado-geral.
Entenda o caso
A crise instalada no Supremo teve como estopim um pedido da PF à AGU para investigar a conduta de Mendonça, que estaria extrapolando sua função de juiz e intervindo em decisões da corporação em duas apurações das quais é relator: a do Banco Master e a das fraudes no INSS.
Dias depois, Mendonça levantou o sigilo de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, obtidas a partir de uma investigação determinada pelo próprio relator — que, a esta altura do caso, deveria apenas analisar os fatos apurados pela PF.
Em resposta, Moraes pediu a Fachin a investigação de Mendonça por abuso de autoridade e improbidade administrativa. Nesta terça, veio a ofensiva de Mendonça.
