Secom-ALMT
Na Assembleia, o deputado Wilson Santos (PSD) tem conduzido audiências públicas para reunir informações e ouvir pessoas ligadas ao processo.
O não comparecimento do procurador do Estado, Hugo Fellipe Lima, à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pela terceira vez consecutiva, aumentou a pressão de parlamentares por esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telecomunicações Oi S.A.
O acordo resultou no pagamento de R$ 308 milhões à telefônica.
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A convocação do procurador foi aprovada pelo Legislaivo para que ele prestasse esclarecimentos sobre sua atuação no processo.
Segundo deputados que acompanham o caso, a ausência dificulta o andamento dos trabalhos de fiscalização exercidos pela Assembleia.
As discussões em torno do tema tiveram início após denúncias apresentadas pelo ex-governador e ex-procurador da República Pedro Taques (PSB), que questiona a legalidade e a conveniência do acordo celebrado pelo Estado.
O caso também passou a ser objeto de análise por órgãos de controle e investigação em âmbito federal.
Na Assembleia, o deputado Wilson Santos (PSD) tem conduzido audiências públicas para reunir informações e ouvir pessoas ligadas ao processo.
A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser discutida, mas não foi levada adiante.
O acordo envolvendo a Oi também gerou debates entre parlamentares da base e da oposição.
Parte dos deputados defende maior aprofundamento das investigações, enquanto outros aguardam o resultado das apurações conduzidas pelos órgãos competentes.
RELAÇÕES – Outro tema que voltou ao debate político foi a relação entre o Legislativo e o Executivo.
Parlamentares da oposição têm afirmado que a Assembleia precisa fortalecer sua atuação fiscalizadora, especialmente em temas envolvendo contratos públicos e execução orçamentária.
Também foram retomadas discussões sobre a execução das emendas parlamentares.
Deputados alegam que ainda existem recursos previstos no Orçamento de 2025 que não foram integralmente liberados pelo Governo do Estado, situação que já motivou questionamentos judiciais por parte da deputada Janaina Riva (MDB).
Até o momento, o Governo sustenta a legalidade do acordo firmado com a Oi e das decisões adotadas durante a condução do processo.
A Procuradoria-Geral do Estado também tem defendido a regularidade de sua atuação.
O DIÁRIO não localizou manifestação pública recente do procurador Hugo Fellipe Lima sobre o não comparecimento às convocações da Assembleia.
O espaço permanece aberto para eventual posicionamento, assim como da Procuradoria-Geral do Estado, sobre os fatos relatados.
