O governo Lula (PT) apresentou nesta quarta-feira 1º sua resposta formal ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) contra a proposta de impor uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras. No documento, antecipado pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmado por CartaCapital, o Brasil sustenta que a medida é incompatível com as regras do comércio internacional, prejudica interesses dos próprios Estados Unidos e enfraquece o diálogo entre os dois países.
A manifestação rebate as conclusões preliminares do USTR, que acusou o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais em áreas como comércio digital, meios de pagamento, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento. Como consequência, o órgão recomendou a aplicação da sobretaxa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.
Em uma investigação paralela sobre produtos fabricados com trabalho forçado, o USTR também sugeriu uma tarifa adicional de 12,5% para diversos países, incluindo o Brasil, o que pode elevar a taxação sobre parte das exportações brasileiras para até 37,5%, caso ambas as medidas sejam implementadas.
O endurecimento da posição norte-americana ocorre apesar das negociações abertas entre os dois governos. Durante a cúpula do G7, realizada no mês passado na França, Lula afirmou que havia um entendimento para discutir as divergências comerciais antes da adoção de novas medidas e criticou a condução do presidente Donald Trump.
“Eu acho que o que ele fez foi uma coisa desaforada para o Brasil, ele sabe disso. É por isso que eu disse que ele ainda continua agindo como imperador”, declarou o presidente. Na mesma ocasião, Lula afirmou que os dois países estavam negociando por meio dos respectivos ministros. “Nós estávamos fazendo acordo. O Mauro Vieira e o meu ministro do Comércio estão tratando com o ministro do Comércio dele. Nós estamos negociando”, disse.
Na resposta enviada ao USTR, o governo brasileiro argumenta que a sanção proposta não atende aos requisitos previstos na própria legislação norte-americana. Segundo o texto, a Seção 301 autoriza apenas medidas “apropriadas e viáveis” para eliminar a prática contestada, condição que, na avaliação do Brasil, não é cumprida pela tarifa.
O documento acrescenta que a medida “não guarda relação com o suposto objetivo de eliminar a conduta impugnada e imporá custos substanciais aos interesses comerciais dos Estados Unidos, sem enfrentar as preocupações apontadas”.
Outro eixo da defesa brasileira é que a investigação reúne acusações de naturezas distintas e tenta solucioná-las por meio de uma única medida comercial. Para o governo, a proposta representa uma forma de pressão econômica sem relação direta com os problemas levantados pelo USTR.
“No presente caso, o USTR apoia-se, quando muito, em uma teoria de pressão econômica generalizada”, diz o texto. Ainda segundo a manifestação, “a tarifa proposta não é um instrumento cuidadosamente calibrado para enfrentar a conduta impugnada, mas sim uma medida pouco precisa”.
Defesa do Pix
O documento brasileiro também faz uma defesa do Pix, um dos alvos da investigação dos EUA. O USTR sustenta que o Banco Central teria favorecido o sistema de pagamentos brasileiro em prejuízo de empresas estrangeiras, especialmente operadoras de cartões. O governo brasileiro rejeita essa interpretação e reafirma que o modelo não representa tratamento discriminatório.
A investigação comercial foi aberta pelo governo Trump em julho de 2025, poucos dias depois de o presidente norte-americano afirmar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era alvo de uma “caça às bruxas” no Brasil. Desde então, o Planalto passou a associar a deterioração da relação bilateral à atuação de aliados do ex-presidente nos Estados Unidos.
Na parte final da manifestação, o Palácio do Planalto argumenta que a adoção das tarifas poderá dificultar a busca por uma solução negociada para as divergências comerciais entre os dois países.
“O tarifaço ameaça enfraquecer, em vez de incentivar, justamente as formas de diálogo construtivo que têm maior probabilidade de resolver quaisquer preocupações legítimas dos Estados Unidos”, afirma o documento. Em outro trecho, o governo brasileiro diz que a adoção da sobretaxa seria “prematura e contraproducente”, por impor custos à relação bilateral “ao mesmo tempo em que reduziria o espaço para o diálogo mais capaz de produzir resultados práticos”.
O processo agora seguirá para uma audiência pública marcada pelo USTR para 6 e 7 de julho, quando representantes de empresas, associações e integrantes da sociedade civil poderão apresentar argumentos favoráveis ou contrários às tarifas.
O governo brasileiro decidiu não participar diretamente da sessão, mantendo sua atuação pelos canais diplomáticos, enquanto a Embaixada do Brasil em Washington acompanhará os debates. A decisão final do governo de Donald Trump sobre a adoção ou não das sanções é esperada para a primeira quinzena deste mês.
Nas últimas semanas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na disputa presidencial deste ano, disse que participará da audiência e que vai defender que as tarifas não sejam implementadas. O Itamaraty respondeu afirmando que o governo brasileiro continuará atuando pelos canais diplomáticos e publicou nas redes sociais que “os traidores da Pátria não conseguirão reescrever a história”.
