Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados celebram aprovação de texto que acaba com a jornada 6×1,no plenário da Câmara, na noite de quarta-feira (27)
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6×1.
A proposta foi aprovada no primeiro turno por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Em segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.
O texto agora será debatido no Senado.
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Os partidos Novo e Missão orientaram as bancadas de forma contrária ao texto.
O PL liberou a bancada no segundo turno.
A PEC, para ser aprovada, precisava de ao menos 308 votos favoráveis.
“Acabamos de aprovar uma reforma constitucional para a vida das pessoas. Hoje, a Câmara deu o primeiro passo para escrever na nossa carta magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”, disse o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
A medida ainda dependerá da aprovação do Senado.
Na Casa, existe a possibilidade de uma manobra da oposição com a PEC da Hora Trabalhada, que prevê o pagamento por hora trabalhada e a negociação individual entre empregador e empregado.
Após a aprovação da medida, Hugo Motta destacou a importância do tema.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.
O relatório mantém transição de jornada em 14 meses.
O texto prevê redução gradual da carga semanal de 44 para 40 horas, com etapas intermediárias após a promulgação da emenda constitucional.
O texto apresentado definiu um meio-termo entre as 44 horas atuais e as 36 horas sugeridas em propostas sobre o tema no Congresso.
Se aprovada, a PEC prevê direito a dois dias de folga remunerada por semana, com uma das folgas, preferencialmente, aos domingos.
Mudanças previstas vão acontecer em duas etapas.
A regra de transição estabelece que a jornada seja reduzida para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC.
Depois de 12 meses, o limite será definido em 40 horas, totalizando a transição de 14 meses até o fim definitivo da jornada de trabalho de seis dias na semana.
A proposta prevê regras por acordo coletivo.
A distribuição das horas de trabalho e ajustes em jornadas específicas ficam sob negociação entre empresas e categorias, por meio de convenções coletivas. As negociações entre empresas e trabalhadores poderão aumentar o tempo de trabalho diário para distribuir as horas na semana, desde que preservem o descanso exigido por lei.
Todas as mudanças, no entanto, proíbem o corte nos salários.
Ensino superior e salário alto excluem trabalhadores das regras.
Para quem concluiu o terceiro grau ou recebe mensalmente acima de R$ 21.188,87, não haverá controle de horas.
A única exceção seria originada por decisão da empresa ou acordo. A definição não vale para os servidores públicos.
PL TENTOU MUDAR PROPOSTA – O PL mudou de posição e passou a defender a adoção da jornada de trabalho 4×3 na discussão sobre o fim da 6×1.
Partido de Jair Bolsonaro anunciou um destaque para alterar o texto em análise na Câmara.
A mudança de postura irritou deputados da base governista e a autora da proposta original, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que acusou a oposição de tentar inviabilizar o avanço da medida.
Mas a proposta do PL foi rejeitada em comissão especial mais cedo em votação simbólica.
Texto do relatório a ser analisado em plenário foi mantido.
Empresários se posicionam contra o fim da escala 6×1.
Na terça-feira (26),, representantes do setor produtivo se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir o adiamento da proposta.
Eles argumentam que a redução das jornadas trará um prejuízo que será repassado ao preço dos produtos e serviços.
