A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 6, o texto-base do projeto de lei que que cria uma política nacional dos minerais críticos e estratégicos. O texto, que tramitou em regime de urgência, foi aprovado de forma simbólica – sem a contagem de votos – e segue agora para análise do Senado.
Em discussão há dois anos na Casa, o substitutivo apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) traz limitações à exportação de minerais brutos sem processamento e cria um sistema de incentivos fiscais progressivos. Além disso, prevê créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados, com limite anual de 1 bilhão de reais entre 2030 e 2034, e cria um fundo garantidor da atividade mineral, com capacidade de até 5 bilhões.
Pelo arranjo, a União teria participação de 2 bilhões de reais no fundo, gerido por uma instituição financeira federal. Também participariam empresas com receita vinda de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos ou estratégicos no País.
O parecer também obriga as empresas exploradoras a aplicar anualmente parcela da receita bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Nos primeiros seis anos, a obrigação é de 0,3% em P&D e 0,2% na integralização de cotas do fundo garantidor; após esse prazo, o mínimo passa a ser de 0,5% em P&D. E institui um cadastro nacional, com registro obrigatório de projetos implementados no território nacional, unificando informações de órgãos federais, estaduais, municipais e distritais.
Para os críticos, a proposta favorece grandes mineradoras, muitas delas estrangeiras, e pode aprofundar a dependência externa em um setor considerado sensível. Atualmente, as mineradoras já são beneficiadas por uma série de reduções e isenções fiscais e, pagam à União apenas 3,5% de royalties sobre a receita bruta deduzida dos benefícios.
O economista Diógenes Moura Breda, colunista de CartaCapital, avaliou em artigo publicado nesta terça-feira que o desenho do projeto mantém um privilégio, que, segundo ele, não produziu qualquer avanço industrial nas cadeias minerais no Brasil nas últimas décadas.
Movimentos sociais, partidos da base governista e entidades da sociedade civil também criticam o substitutivo de Jardim por não ter incorporado a sugestão do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) de criar a Terras Raras Brasileiras S.A., a Terrabras. Trata-se de uma empresa pública sob o guarda-chuva do Ministério de Minas e Energia para atuar em toda a cadeia produtiva de terras raras e minerais críticos no País, da pesquisa geológica à comercialização.
O texto aprovado nesta quarta prevê a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, que terá o papel de definir a lista de minerais estratégicos, enquadrar projetos prioritários e realizar uma análise prévia de operações societárias e acordos internacionais envolvendo ativos considerados sensíveis.
Como mostrou CartaCapital, o Palácio do Planalto tinha presa para aprovar o projeto em plenário nesta quarta, na véspera da reunião entre o petista e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington. Isso porque, de acordo com parlamentares envolvidos nas discussões, chegar ao encontro com o projeto aprovado reforçaria a posição do Brasil na disputa global por terras raras, alvo crescente do interesse norte-americano. A reunião entre os dois está prevista para esta quinta-feira, na Casa Branca.
O que são as terras raras
As chamadas terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de uma série de produtos modernos. Apesar do nome, elas não são exatamente raras: estão espalhadas pelo mundo, mas geralmente em baixas concentrações, o que torna a extração economicamente desafiadora. Fazem parte de um grupo mais amplo conhecido como minerais críticos, entre os quais estão o lítio, o cobalto, o níquel e o grafite, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.
Atualmente, cerca de 70% da produção global de terras raras está concentrada na China, segundo dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos. A principal mina do mundo é Bayan Obo, no norte do país. Atualmente, o Brasil tem a maior reserva de nióbio do mundo, é o segundo em reservas de grafita, segundo em terras raras, com 21 milhões de toneladas, e o terceiro maior em reservas de níquel.
