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Flávia Moretti, prefeita de Várzea Grande, que fazer gastos em meio a uma calamidade financeira e fiscal
A Câmara de Várzea Grande decidiu barrar projetos da prefeita Flávia Moretti (PL), que aumentariam os gastos da Prefeitura, em plena vigência do decreto de calamidade financeira e fiscal.
Entre as propostas que não avançarão, está a criação das secretarias de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública.
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A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (31) pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Alessandro Moreira (MDB).
Ao todo, quatro projetos encaminhados pelo Executivo serão devolvidos.
Segundo o parlamentar, as propostas que implicam aumento de despesas não podem avançar enquanto permanecerem as restrições impostas pela própria situação fiscal decretada pelo município.
“Nós os convidamos porque há projetos do Poder Executivo que, em virtude do estado de calamidade financeira que foi decretado pela prefeita, geram despesa. Neste momento, não há possibilidade de votar em virtude desse decreto. A partir do momento que essa questão for sanada, não há impedimento algum da Câmara Municipal pautar e aprovar os devidos projetos”, afirmou Moreira.
Um dos projetos atingidos cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.
A estrutura proposta prevê 15 cargos comissionados e impacto estimado de R$ 60,8 mil por mês, ultrapassando R$ 729 mil ao ano.
A Prefeitura argumenta que a nova pasta seria responsável por formular e coordenar políticas para mulheres, incluindo ações de enfrentamento à violência de gênero, promoção da igualdade e inclusão social e econômica.
Outro projeto que ficará parado transforma a atual Secretaria de Defesa Social em Secretaria Municipal de Segurança Pública, e amplia significativamente sua estrutura.
A proposta acrescentaria 21 cargos comissionados aos 20 existentes, chegando a 41 postos de confiança.
O custo anual da estrutura passaria dos atuais R$ 1,29 milhão para mais de R$ 2,5 milhões, crescimento aproximado de 93,5%.
A folha mensal subiria de R$ 79,2 mil para R$ 149,4 mil, enquanto as verbas indenizatórias saltariam de cerca de R$ 28,7 mil para R$ 59,5 mil mensais.
O projeto ainda equipara o comandante da Guarda Municipal ao cargo de secretário e prevê gratificação mensal de R$ 1.795,94 para ele e para o secretário de Segurança Pública.
A nova estrutura também teria um setor destinado à segurança institucional das autoridades municipais, incluindo a prefeita.
Entre as atribuições previstas, estão análise de riscos, escoltas, segurança pessoal e monitoramento de eventos.
Também será devolvida a proposta que inclui a área de Direitos Humanos na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social.
REPASSE SAI DE PAUTA – Outra proposta que deixa a Câmara é a autorização para repassar até R$ 16 milhões ao Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Neste caso, segundo Alessandro Moreira, a própria Prefeitura pediu a retirada do projeto.
“Nós vamos devolver quatro projetos, inclusive o projeto da discussão dos R$ 16 milhões que ela ia fazer o remanejamento para o DAE. Ela oficiou a Câmara a retirada do projeto. Como você está num estado de calamidade financeira, vai tirar o dinheiro e caminhar para a autarquia?”, questionou.
A proposta autorizava transferências de até R$ 2 milhões mensais ao DAE, até o limite de R$ 16 milhões, neste ano.
Os recursos seriam utilizados para despesas relacionadas aos serviços de água e esgotamento sanitário.
Dados apresentados com o projeto mostram que a autarquia fechou 2025 com déficit de R$ 13,32 milhões e acumulou outros R$ 4,16 milhões negativos, somente nos dois primeiros meses deste ano.
Para bancar o socorro financeiro, a Prefeitura previa remanejar recursos da Secretaria de Viação e Obras.
Do total, R$ 10 milhões sairiam do Projeto Pantanal e outros R$ 6 milhões de ações relacionadas ao abastecimento de água.
A trava aos projetos tem como fundamento o Decreto Municipal nº 68, de 15 de julho de 2026, editado pela própria gestão de Flávia Moretti.
A medida declarou calamidade financeira e fiscal e estabeleceu restrições à criação de novas despesas enquanto o município busca reorganizar as contas.
Enquanto o decreto permanecer em vigor, a CCJR sustenta que propostas que ampliem os gastos municipais não têm condições de avançar.
A discussão poderá ser retomada após a superação das restrições fiscais.
