O senador Ciro Nogueira (PP-PI) protocolou nesta terça-feira 12 um projeto de lei complementar para aumentar de 250 mil para 1 milhão de reais o teto do Fundo Garantidor de Créditos, o FGC. A decisão ocorre cinco dias depois de o ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL) ser alvo da Polícia Federal em uma operação contra o escândalo liderado pelo Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Um dos elementos reunidos pela PF contra Ciro era exatamente uma emenda apresentada por ele em 2024 para elevar o limite do FGC a 1 milhão de reais. Seria uma medida potencialmente destrutiva para o fundo, mas positiva para o Master.
Segundo a PF, o conteúdo da proposta foi elaborado pela própria assessoria do Master, encaminhado a Vorcaro, impresso e entregue em um envelope endereçado a “Ciro”, no endereço residencial do senador.
A polícia informou também que o teor da versão entregue foi “reproduzido de forma integral pelo parlamentar” e que Vorcaro declarou, logo após a publicação da emenda, que o ato legislativo “saiu exatamente como mandei”. Ato contínuo, interlocutores do banco registraram que a medida “sextuplicaria” o negócio do Master e provocaria uma “hecatombe” no mercado.
Em seu novo projeto, Ciro também defende que o Conselho Monetário Nacional revise no mínimo a cada quatro anos o teto do FGC, “observada a preservação do poder real de compra da garantia, podendo ser elevado a qualquer tempo em função da evolução do Sistema Financeiro Nacional e da suficiência patrimonial do Fundo”.
O passo a passo da ’emenda Master’
Ciro protocolou em 13 de agosto de 2024 uma emenda — sugestão de alteração no texto — à PEC que busca turbinar a autonomia do Banco Central. A ideia do senador era elevar de 250 mil para 1 milhão de reais por CPF ou CNPJ o montante coberto pelo FGC. O plano, contudo, não prosperou. Leia o documento na íntegra.
Na justificativa, o senador escreveu que sua sugestão “demonstra seriedade nacional de equiparar o valor da moeda (moeda nacional vs. moeda estrangeira) e a segurança dos investimentos”, em uma comparação com o que ocorre nos Estados Unidos.
Uma estratégia reconhecida do Master em sua ascensão meteórica envolvia oferecer rendimentos acima da média da concorrência, com a garantia do FGC.
Não à toa, em uma conversa via WhatsApp com a então namorada, Vorcaro afirmou: “Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica no mercado financeiro! Ajuda os bancos médios e diminui o poder dos grandes! Está todo mundo louco. Se fosse filme não teria tantos desdobramentos loucos”.
O banqueiro celebrou a emenda menos de duas horas depois de o senador apresentá-la.
O FGC é uma espécie de seguro para o investidor: se o banco no qual você aportou recursos quebrar, poderá reaver seu dinheiro, respeitado o teto que Ciro buscava esticar. Os próprios bancos são responsáveis por financiar o fundo, com depósitos mensais.
A emenda de Ciro Nogueira seria profundamente negativa para a saúde do FGC, afirmam especialistas consultados por CartaCapital. Segundo Giuliano Contento, professor da Universidade Estadual de Campinas (SP), elevar excessivamente a cobertura reforçaria um clássico risco das finanças: os ganhos seguem privados em períodos de expansão, enquanto as potenciais perdas são “socializadas” por mecanismos coletivos do sistema financeiro.
O esgarçamento do teto, avalia, poderia incentivar instituições financeiras a adotar estratégias mais agressivas de captação, uma vez que uma parcela muito maior dos aportes estaria protegida por um mecanismo coletivo. Do lado dos investidores, diminuiria o incentivo para avaliar a solidez das instituições antes de aplicar dinheiro.
Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Gustavo Cavarzan adverte que o reajuste para 1 milhão de reais no FGC também agravaria os desfalques no fundo e criaria incentivos para futuros esquemas semelhantes ao do Master.
O FGC surgiu para fazer frente a cenários excepcionais no sistema bancário, explicou Cavarzan, mas servia ao Master como peça de propaganda para vender CDBs arriscados e sem transparência. Era, ao fim e ao cabo, uma garantia. “Se a cobertura aumentasse para 1 milhão de reais, esse desvirtuamento de finalidade do FGC poderia ser utilizado em escala ampliada, causando um rombo ainda maior.”
Segundo ele, a recomposição do fundo após o baque provocado por Vorcaro e companhia se traduzirá em aumento de juros e spreads bancários, devido à antecipação de parcelas por parte das instituições financeiras e ao aumento de alíquotas de contribuição — as quais, de acordo com o economista, impactarão os clientes finais.
Em nota, a defesa de Ciro Nogueira afirmou repudiar “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”. Disse também reiterar “o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.
