O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) é um dos alvos de operação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira 15, em investigações sobre possível esquema envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
Segundo a PF, a operação ‘Sem Refino’ investiga a atuação do conglomerado econômico do ramo de combustíveis, que pode ter utilizado a estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.
Na comunicação oficial, a PF não menciona o nome dos acusados. O envolvimento de Castro foi revelado pelo canal GloboNews, que acompanha a movimentação na entrada do condomínio de luxo onde ele vive, na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste da cidade do Rio. Ainda não há informações sobre as possíveis acusações contra o ex-governador.
CartaCapital entrou em contato com Cláudio Castro e com a Refit e aguarda retorno. Em caso de manifestações, este texto será atualizado.
Castro renunciou ao cargo de governador no último dia 23 de março, sob alegação de que concorreria ao Senado. A renúncia aconteceu na véspera de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico.
Entenda o caso
No ano passado, o Grupo Refit foi alvo de uma megaoperação da Receita Federal sob suspeita de estar à frente de um sofisticado esquema de sonegação e lavagem de dinheiro no mercado de combustíveis. As investigações apontaram que o grupo, do empresário Ricardo Magro, estruturou uma rede com cerca de 50 fundos de investimento para esconder bilhões de reais oriundos do setor. Magro também foi alvo da operação desta sexta-feira.
As investigações apontam que o esquema causou um prejuízo de 26 bilhões de reais aos cofres estaduais e federal. Segundo a Receita Federal, os fundos – muitos registrados no exterior, incluindo o estado norte-americano de Delaware – eram usados para blindar patrimônio, disfarçar lucros ilícitos e dificultar o rastreamento das movimentações financeiras.
O grupo investigado usava um complexo esquema para não pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) e outros impostos. A investigação descobriu que a Refit – companhia apontada como a maior devedora de ICMS em SP – sonega impostos a partir do momento em que importa combustíveis via portos até a hora em que vende o produto em postos de gasolina.
A antiga refinaria de Manguinhos obteve, em 2023, durante o governo Castro, incentivo fiscal para ampliar sua atuação no mercado de óleo diesel.
A operação
A PF informou que cumpre 17 mandados de busca e apreensão. Além do Rio de Janeiro, os agentes foram às ruas em São Paulo e no Distrito Federal. Também estão sendo adotadas medidas de afastamento de função pública, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal. Também foi determinada a inclusão de um investigado investigado na Difusão Vermelha da Interpol.
A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
A ação integra as apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da ADPF 635/RJ, conhecida como “ADPF das Favelas”. A ação do STF impôs restrições e protocolos ao Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial.
Texto em atualização.
