O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e coordenador nacional da campanha do presidente Lula (PT) à reeleição, no estado de São Paulo, defendeu nesta terça-feira, 8, que o petista convoque o Conselho da República diante da crise institucional em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação do advogado ocorre após o ministro André Mendonça, do STF, determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo Marco Aurélio, o governo deve recorrer ao plenário do STF antes de cumprir a decisão, devido à gravidade da medida imposta.
“O Brasil está mergulhando em um crise institucional sem precedentes na história do país. Poderes e órgãos da República avocando prerrogativas constitucionais que não lhe foram atribuídas. Com base no artigo 89 da Constituição Federal, regulamentado pela lei 8041, o Presidente Lula pode e deve convocar o Conselho da República, que é um órgão de consulta e aconselhamento da Presidência da República”, afirma.
“Eleições, em toda e qualquer Democracia, devem ser disputadas no voto. Não podemos permitir que funções públicas sejam novamente capturadas por interesses políticos e eleitorais. O Governo deve recorrer ao Plenário da Corte, antes inclusive de cumprir a decisão , dada a gravidade da medida . O Presidente Lula deve se reunir com urgência com o ministro Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal. É a própria Democracia que está em jogo”, afirmou.
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente da República, criado para decidir sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, além de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
É presidido pelo presidente da República e composto pelo vice-presidente, presidentes da Câmara e do Senado, líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado, ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, criticou a decisão de Mendonça nesta terça-feira. O ministro de Lula chamou a decisão de “descabida“ e disse ver um viés eleitoral nela.
