Leitura do relatório final da CPI do Crime Organizado é adiada para as 14h a pedido do presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES)
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou nesta 3ª feira (14.abr.2026) que há elementos que, na avaliação dele, comprovam crime de responsabilidade envolvendo ao menos 3 ministros do STF: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“Na minha visão, o crime de responsabilidade está comprovado, por isso faço o indiciamento”, disse o senador. Ele afirmou ainda que não houve, até o momento, qualquer manifestação dos ministros do STF ou do procurador-geral da República sobre os pedidos de indiciamento.
O relator informou ainda que a sessão de leitura do relatório final, prevista inicialmente para as 9h, foi adiada para as 14h desta 3ª feira (14.abr.2026). O adiamento da sessão, a pedido do presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-SE), foi feito para que os integrantes da CPI tenham tempo adequado para analisar um documento de mais de 200 páginas. Leia a íntegra do documento (PDF – 6 MB). O texto será votado nesta 3ª feira (14.abr.2026), data do término dos trabalhos do colegiado.
Vieira destacou que a CPI enfrentou restrições ao longo dos trabalhos, incluindo decisões judiciais e limitações de estrutura, mas que, ainda assim, conseguiu concluir um relatório final com base em “provas e evidências” reunidas ao longo da investigação.
O relator afirmou que a escolha pelo crime de responsabilidade é uma decisão técnica e que esse tipo de infração, segundo ele, é de competência do Senado, com padrão de prova distinto do exigido em crimes comuns, que dependeriam de outras instâncias de investigação.
Ele também disse que o relatório aponta a necessidade de novas apurações em outros casos citados na CPI, como o do Banco Master, por considerar que a comissão não teve tempo ou estrutura suficientes para aprofundar todos os elementos levantados.
Questionado sobre o critério para não incluir outros nomes em indiciamentos, como o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, Vieira afirmou que seria necessário um conjunto probatório mais robusto.
“Eu precisaria ter quebras de sigilo mais robustas para identificar o crime de corrupção. Nós temos notícias relevantes. As informações centrais, do ponto de vista de pagamentos, consultorias, advocacia, são feitas no relatório, mas o ato de indiciamento exige uma prova a mais para que a gente possa fazer de forma formal e responsável”, declarou.
INDICIAMENTOS DE MINISTROS
O relator pediu o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Eis o que ele diz no relatório sobre cada um dos ministros:
- Dias Toffoli e Alexandre de Moraes – proferir julgamento quando, por lei, sejam suspeitos na causa; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções;
- Gilmar Mendes – proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa;
- Paulo Gonet – ser patentemente desidioso no cumprimento das atribuições.
O caso Master é um dos eixos centrais do relatório e foi tratado como um dos episódios mais relevantes do trabalho da CPI. “No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal”, diz Vieira.
