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O ex-governador Mauro Mendes está no centro das investigações da PF sobre o Escândalo da Oi
O acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi, para encerrar uma longa disputa judicial tornou-se um dos principais temas do debate político estadual.
A negociação, homologada pelo Poder Judiciário, buscou colocar fim a um litígio envolvendo créditos tributários e financeiros acumulados ao longo de anos.
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O caso ganhou repercussão nacional após reportagens apontarem que direitos creditórios relacionados ao acordo haviam sido adquiridos por investidores privados antes da conclusão da negociação com o Estado.
Posteriormente, esses ativos passaram a integrar fundos de investimento que, segundo as denúncias, teriam ligação com pessoas próximas ao governador Mauro Mendes e integrantes do governo.
Os envolvidos negam qualquer irregularidade e sustentam que todas as operações ocorreram dentro da legalidade.
COMO TUDO COMEÇOU
Litígio atravessou diferentes governos
A origem da disputa entre Mato Grosso e a Oi antecede a atual gestão estadual.
Durante anos, Estado e empresa travaram batalhas judiciais envolvendo créditos tributários, cobranças fiscais e outros passivos financeiros.
Nesse período, a Oi passou por um dos maiores processos de recuperação judicial da história empresarial brasileira, situação que abriu espaço para negociações envolvendo créditos e ativos financeiros da companhia.
Quando Mauro Mendes assumiu o governo, o processo permanecia sem solução definitiva.
A ENTRADA DE MAURO MENDES
Governo opta por acordo judicial
Na atual administração, o Executivo decidiu encerrar a disputa por meio de um acordo negociado entre as partes.
O entendimento foi submetido ao Poder Judiciário e recebeu homologação judicial.
Segundo o governo estadual, a solução representou economia para os cofres públicos, eliminou riscos de eventual condenação futura e encerrou um litígio considerado complexo.
O QUE MUDOU
Compra de créditos passa a ser questionada
Após a homologação do acordo, vieram a público informações de que direitos creditórios ligados ao processo haviam sido adquiridos anteriormente por investidores privados.
Esses direitos, posteriormente, passaram a integrar fundos de investimento.
Foi justamente essa negociação dos créditos — e não a validade formal do acordo homologado — que passou a ser alvo de questionamentos políticos, reportagens e pedidos de investigação.
AS DENÚNCIAS
As acusações apresentadas por parlamentares, adversários políticos e reportagens sustentam que:
- pessoas ligadas ao governo teriam sido beneficiadas indiretamente;
- houve expressiva valorização dos direitos creditórios após o acordo;
- poderia existir conflito de interesses entre agentes públicos e investidores.
Até o momento, todos os citados negam qualquer irregularidade ou participação ilícita.
O QUE DIZ O GOVERNO
A defesa do Governo de Mato Grosso sustenta que:
- o acordo foi autorizado e homologado pela Justiça;
- toda a negociação seguiu pareceres técnicos e jurídicos;
- a solução gerou economia ao Estado;
- não houve favorecimento a qualquer pessoa física ou jurídica.
O Executivo afirma ainda que não participou da compra ou venda dos direitos creditórios realizada entre particulares.
O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO
Em março de 2026, a Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso concluiu que, no procedimento então analisado, não encontrou elementos suficientes para responsabilizar os agentes públicos investigados e requereu o arquivamento do caso.
Esse posicionamento, porém, não impediu o surgimento de novas investigações em outras esferas de competência.
O QUE DISSE O TCE
O Tribunal de Contas do Estado concluiu que o acordo apresentava vantagem econômica para Mato Grosso quando comparado à continuidade do litígio judicial.
A análise do TCE concentrou-se na regularidade administrativa e na economicidade do acordo, não abrangendo eventual responsabilização criminal de pessoas físicas.
A AÇÃO DE PEDRO TAQUES
O ex-governador Pedro Taques ingressou com ação popular para anular o acordo firmado entre o Estado e a Oi.
A Justiça extinguiu a ação por entender que a via processual escolhida não era adequada para desconstituir um acordo homologado judicialmente. A decisão não representou julgamento definitivo sobre todos os fatos posteriormente levantados em outras investigações.
O caso voltou ao centro das atenções após a deflagração de uma operação da Polícia Federal relacionada ao acordo.
A existência da operação indica que autoridades federais entenderam haver elementos suficientes para aprofundar novas linhas investigativas.
Isso não significa, por si só, que houve prática de crime nem invalida automaticamente as conclusões alcançadas anteriormente pelo Ministério Público Estadual, pelo Tribunal de Contas ou nas decisões da Justiça estadual.
A investigação federal poderá confirmar, afastar ou ampliar as suspeitas inicialmente apresentadas.
Antes de 2022
- Estado e Oi mantêm disputa judicial envolvendo créditos tributários.
2022
- Direitos creditórios relacionados ao processo passam a ser negociados entre investidores privados.
2024
- Governo de Mato Grosso firma acordo com a Oi.
- O acordo é homologado pelo Tribunal de Justiça.
Janeiro de 2026
- Reportagens nacionais trazem novos questionamentos sobre a operação financeira.
Março de 2026
- Ministério Público Estadual pede o arquivamento do procedimento que investigava o caso.
Abril de 2026
- Justiça extingue a ação popular proposta por Pedro Taques.
Agosto de 2026
- Polícia Federal deflagra operação para aprofundar a investigação sobre o caso, inaugurando uma nova fase das apurações.
Mauro Mendes
Governador de Mato Grosso à época da celebração do acordo. Defende a legalidade da negociação e afirma que ela gerou economia aos cofres públicos.
Pedro Taques
Ex-governador de Mato Grosso. Ingressou com ação popular para tentar anular o acordo firmado entre o Estado e a Oi.
Oi S.A.
Operadora de telecomunicações em recuperação judicial. Era parte da disputa judicial encerrada por meio do acordo celebrado com o Governo de Mato Grosso.
