O governo americano classificou como “absurda” a hipótese levantada pelo Itamaraty sobre uma possível ação militar americana após os Estados Unidos classificarem o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Em declaração ao jornal O Globo, um porta-voz do Departamento de Estado afirmou que a interpretação do governo brasileiro é “absurda” e ressaltou que os Estados Unidos têm atuado para combater essas organizações, que também operam em território americano.
A autoridade acrescentou que “alegações vagas” sobre uma suposta intervenção militar costumam “servir de pretexto para auxiliar e dar respaldo a alguns dos grupos mais violentos do mundo”.
A manifestação do governo brasileiro foi assinada pelo ministro Mauro Vieira em resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo (PP).
“A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”, afirma o chanceler.
“Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquela país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiros, migratórios e penal. Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, completou.
Segundo Vieira, a “referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal.”
“Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional“, diz o ministro.
Organizações terroristas
Com a entrada em vigor da medida, PCC e CV passam a integrar a lista de organizações terroristas estrangeiras mantida por Washington, o que permite uma atuação mais ampla de órgãos americanos de contraterrorismo e inteligência.
Na prática, a classificação abre caminho para o congelamento de ativos sob jurisdição americana, restrições migratórias e sanções contra pessoas, empresas ou instituições que sejam identificadas como financiadoras ou apoiadoras das facções.
Pela legislação dos EUA, o conceito de apoio material é amplo e pode abranger recursos financeiros, serviços e assistência logística.
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